Governo Lula corre contra o relógio para aprovar ajuste fiscal e evitar novos bloqueios no orçamento

Publicado por: redacao em

Planalto tenta concluir votação na Câmara até segunda-feira (23) para reduzir pressão sobre os ministérios; pacote prevê mudanças que podem gerar impacto de até R$ 50 bilhões nas contas de 2027

O governo Lula tenta destravar a votação do pacote fiscal no Congresso antes que a revisão das contas de 2026 imponha novos bloqueios de recursos aos ministérios. Depois de concluir a análise no Senado, o projeto precisa passar pela Câmara até a próxima segunda-feira (23), prazo que o Planalto considera decisivo para viabilizar a sanção das medidas.

A proposta permite retirar até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal deste ano. Na prática, a mudança pode diminuir a necessidade de contingenciamento de despesas em outras áreas, em um momento em que a equipe econômica revisa as projeções de arrecadação e gastos para fechar o exercício dentro das regras fiscais.

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, trabalha para acelerar a votação e aguarda o retorno de Hugo Motta (Republicanos-PB), que está na Argentina em viagem institucional. O presidente da Câmara confirmou que o pacote será votado na segunda-feira, mas o governo ainda precisa superar resistências para evitar alterações no texto aprovado pelos senadores.

Governo tenta preservar acordo construído no Senado

A dificuldade não está apenas em reunir votos para aprovar o projeto. O Planalto também quer impedir que a Câmara modifique pontos da proposta, o que obrigaria o texto a retornar ao Senado e poderia atrasar a implementação das medidas.

A aprovação exige pelo menos 257 votos favoráveis. O relator na Câmara, Mauro Benevides Filho (União-CE), já defendeu a manutenção da versão aprovada pelos senadores, enquanto integrantes do governo avaliam que as pressões por mudanças devem se intensificar durante a discussão entre os deputados.

O projeto enfrenta divergências tanto sobre o controle das despesas quanto sobre as medidas de arrecadação. Dentro do PT, parlamentares defendem que investimentos públicos sejam retirados dos limites das regras fiscais, para evitar que obras e projetos sejam afetados em momentos de contenção orçamentária. Embora a bancada tenha anunciado apoio ao ajuste, a reivindicação permanece.

Corte de benefícios tributários provoca reação empresarial

Outro ponto de atrito é a redução de benefícios fiscais. A proposta amplia de 10% para 20% o corte de parte das vantagens tributárias e também prevê restrições ao uso de créditos tributários para quitar impostos.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) contesta as mudanças. A entidade argumenta que a limitação dos créditos obrigará empresas a desembolsar mais dinheiro para pagar tributos, diminuindo recursos disponíveis para investimentos e atividades produtivas.

O relator, entretanto, sinalizou que não pretende modificar esse trecho do projeto. No Senado, os pedidos de alteração que ainda estavam pendentes foram rejeitados, enquanto um destaque do PL acabou retirado após acordo envolvendo os repasses da Lei Kandir a estados e municípios.

Ajuste pode gerar R$ 50 bilhões em 2027

O relator Eduardo Braga (MDB-AM) estima que o conjunto de medidas poderá melhorar as contas públicas em até R$ 50 bilhões em 2027, considerando a contenção de despesas e o aumento da arrecadação. Somente a revisão dos benefícios tributários deve representar R$ 15 bilhões adicionais no próximo ano, segundo a projeção apresentada por ele.

O pacote também reduz de 2,5% para 2% o limite de crescimento real das despesas a partir de 2027, nos períodos em que o governo precisar adotar medidas para cumprir a meta fiscal. Outra mudança permite que a equipe econômica retenha recursos para perseguir o centro da meta, mesmo quando o cumprimento do limite mínimo já estiver garantido.

O governo argumenta que o ajuste abrirá espaço no orçamento para despesas prioritárias, entre elas o Bolsa Família e a expansão do Pé-de-Meia para estudantes universitários de baixa renda. A votação na Câmara, porém, é a etapa que falta para transformar essas mudanças em lei e permitir que o Planalto use as novas regras na reorganização das contas públicas.

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