A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (21), a Medida Provisória 1107/22 que cria o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores, o “SIM Digital”. O texto aumenta o valor dos empréstimos que poderão ser obtidos por pessoa física (de R$1 mil para R$1,5 mil) ou por microempreendedores individuais (de R$3 mil para R$4,5 mil).
Para o presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços, deputado federal Efraim Filho (UB/PB), que atua na defesa do empreendedorismo, essa é uma medida que chega em “ótima hora” e que contribui para a retomada do trabalho no pós-pandemia. “Com o SIM Digital, profissionais informais que não são atendidos por programas sociais e que exercem atividades de empreendimento podem se beneficiar de programas de microcrédito focalizado”, diz.
O parlamentar disse, ainda, que “essa iniciativa é uma forma de promover o fortalecimento e a inclusão produtiva da população principalmente mais vulnerável, pertencentes ao CadÚnico, por meio do acesso mais facilitado ao microcrédito”. Portanto, é uma medida que vai estimular a formalização dos pequenos negócios no país.
A expectativa do Governo Federal é que o SIM Digital beneficie um total de 4,5 milhões de empreendedores. A Medida Provisória agora segue para aprovação no Senado Federal.
Agenda Política com informações da assessoria
