Propaganda antecipada está ‘sujeita às penalidades da lei’, alerta presidente do TRE-PB; ouça

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargador Leandro dos Santos, disse nesta segunda-feira (09), que episódios de propaganda eleitoral antecipada no estado estão sujeitos à ‘penalidade da lei’ e que o Ministério Público Eleitoral (MPE) já investiga casos concretos ocorridos em âmbito estadual.

“O MPE já acionou certas situações, as pessoas já foram notificadas e as medidas judiciais determinadas para coibir esses casos. É preciso saber que temos um calendário eleitoral. Os eleitores sabem disso, os partidos sabem e os pré-candidatos também”, disse em entrevista à Rádio Arapuan FM.

“Qualquer antecipação que tenha esse cunho de ser uma propaganda irregular, por força dessa antecipação, está sujeita às penalidades da lei, que é pública e de conhecimento de todos”, acrescentou o desembargador. Ele citou exemplos de possíveis irregularidades, como outdoors com fotos de pré-candidatos e adesivagens de veículos.

Na semana passada, o blog mostrou que a Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba (PRE) instaurou uma notícia de fato para apurar se uma pizzaria de João Pessoa fez campanha negativa contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e a favor de Lula (PT), incluindo distribuição de pizzas de forma gratuita. O objetivo é saber se a empresa paraibana cometeu propaganda extemporânea, que é vedada pela legislação eleitoral.

“A partir de agora a ação é do MPE, que está muito atento, tomando providências, coletando provas sobre situações que não podemos adiantar porque podem vir a ser julgadas. Esperamos que haja a conscientização de todos e que esses episódios não continuem por obediência à lei”, finalizou o desembargador.

Ouça o áudio a seguir

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