Humberto Fontoura Pradera foi alvo da segunda fase da Operação Linceu, que apura suspeita de vazamento de dados de processos em tramitação no tribunal para Willer Tomaz. Mandado de prisão preventiva foi expedido pelo STF.
A Polícia Federal prendeu, nesta terça-feira (10), o ex-secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Fontoura Pradera. A prisão faz parte da segunda fase da Operação Linceu, que investiga o suposto repasse de informações sigilosas de processos em tramitação na Corte ao advogado Willer Tomaz, próximo do senador Flávio Bolsonaro (PL).
A ordem de prisão preventiva foi expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e cumprida no Distrito Federal. A investigação apura se o então servidor do STJ facilitou o acesso de terceiros a dados de processos antes que as informações fossem oficialmente disponibilizadas.
Segundo a Polícia Federal, são investigados possíveis crimes de violação de sigilo funcional, peculato eletrônico, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. Outras tipificações poderão ser consideradas à medida que a apuração avançar.
A nova etapa ocorre pouco mais de três semanas depois da primeira fase da operação, deflagrada em 19 de outubro. Na ocasião, Pradera foi alvo de mandado de busca e apreensão. Ele já havia sido exonerado do cargo no STJ em 16 de outubro, por determinação do presidente da Corte, ministro Luis Felipe Salomão.
Mensagens indicam possível repasse de informações internas
A investigação ganhou força a partir da análise de comunicações entre Pradera e Willer Tomaz. Segundo informações divulgadas pelo Metrópoles e pela CNN Brasil sobre o relatório policial, as mensagens indicariam que o então secretário compartilhava dados relacionados a demandas internas do tribunal.
Em uma das conversas, Pradera teria informado ao advogado que duas pessoas haviam sido designadas para tratar de determinado assunto e afirmado que continuaria mantendo Tomaz atualizado.
Em outro episódio identificado pelos investigadores, o ex-servidor teria encaminhado uma fotografia de um documento exibido na tela de um computador. Também foram identificadas mensagens nas quais o advogado perguntou sobre o número de um processo, recebeu a identificação de um recurso especial e conversou com Pradera sobre possíveis efeitos de uma decisão judicial.
A suspeita é de que o acesso privilegiado do então secretário aos sistemas e às informações internas do STJ tenha sido utilizado para fornecer dados a terceiros. A investigação busca esclarecer a extensão dos repasses e se houve pagamento ou outra forma de vantagem em troca das informações.
Ex-servidor já havia sido exonerado após primeira operação
Humberto Pradera ocupava um cargo comissionado na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do STJ. Antes disso, também havia atuado na assessoria de inteligência artificial da Corte, em projetos ligados à transformação digital e aos sistemas internos do tribunal.
Após a primeira fase da Operação Linceu, o presidente do STJ informou que o servidor havia sido exonerado e que medidas internas de apuração estavam em andamento.
“Como não se trata de concursado, o servidor em cargo de confiança foi exonerado nessa sexta-feira (16). As medidas criminais estão em andamento e são sigilosas, e sobre elas o Tribunal não vai se manifestar”, afirmou Luis Felipe Salomão, em nota reproduzida pelo Metrópoles.
A segunda fase da operação amplia a pressão sobre os envolvidos e busca aprofundar a apuração sobre a circulação de informações de processos judiciais fora dos canais institucionais.
Willer Tomaz negou acesso irregular a informações
Quando foi alvo da primeira fase da operação, Willer Tomaz negou ter obtido acesso irregular ou não autorizado a decisões judiciais e pareceres do Ministério Público Federal. O advogado também rejeitou a suspeita de interferência em manifestações ou procedimentos da Corte.
“As insinuações são falsas, configuram desinformação e revelam desconhecimento elementar, ou deliberada distorção, do funcionamento dos tribunais”, declarou.
Tomaz argumentou ainda que ter conhecimento antecipado de julgados do STJ não configura crime, por se tratar, segundo ele, de uma funcionalidade prevista no próprio sistema do tribunal.
Em outra manifestação, afirmou que sua defesa desconhecia o relatório citado nas notícias e criticou a divulgação de informações da investigação. “Ilegal, este sim, é o vazamento de material sigiloso, cujos autores serão identificados e responsabilizados”, escreveu.
A investigação da Operação Linceu continua sob sigilo. A prisão de Pradera não representa, por si só, uma conclusão sobre a responsabilidade dos investigados. A PF ainda apura como as informações teriam sido repassadas, se houve contrapartida e se outras pessoas participaram do esquema.
