O prefeito afastado de Cabedelo, Edvaldo Neto (Avante), apresentou, nesta quarta-feira (4), uma petição ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) solicitando a retomada do julgamento do recurso que busca garantir seu retorno ao comando da Prefeitura.
A análise do caso teve início em 9 de setembro, mas foi interrompida após um pedido de vista. Na nova manifestação, a defesa argumenta que o regimento interno do Tribunal estabelece prazo de 10 dias para a devolução dos processos após esse tipo de solicitação, além de prever a retomada da análise na sessão ordinária seguinte do colegiado.
Na petição, o advogado Thiago Leite, que representa Edvaldo, sustenta que a ausência do processo na pauta publicada no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) não significa que o recurso tenha sido retirado de julgamento.
“Assim, uma vez iniciado o julgamento e formulado o pedido de vista, a ausência do feito na pauta publicada no DJEN não pode ser interpretada como sua retirada, impondo-se a retomada do julgamento independentemente de nova inclusão em pauta, por expressa disposição regimental”, argumenta a defesa.
Entenda o julgamento no TJPB
O Tribunal de Justiça da Paraíba iniciou, em 9 de setembro, a análise do recurso apresentado por Edvaldo Neto contra seu afastamento da Prefeitura de Cabedelo.
O relator do processo, desembargador Ricardo Vital de Almeida, votou pela rejeição do argumento de incompetência do TJPB para apreciar a ação. Após apresentar seu posicionamento, porém, informou que faria ajustes no processo antes de avançar para a análise do mérito do recurso.
Além de Edvaldo, também são analisados recursos apresentados pelo ex-secretário de Gestão Governamental de João Pessoa, Luciano Junior da Silva; pelo empresário Aldecir Monteiro da Silva, proprietário do grupo Lemon; e por Diego Carvalho Martins, ex-procurador-geral de Cabedelo.
Por que Edvaldo Neto foi afastado?
Edvaldo Neto deixou o cargo durante a Operação Cítrico, deflagrada pela Polícia Federal para investigar um suposto esquema de fraudes em licitações, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e possível financiamento de organização criminosa.
De acordo com as investigações, o esquema envolveria a contratação fraudulenta de empresas fornecedoras de mão de obra supostamente vinculadas à facção criminosa Tropa do Amigão, apontada como braço do Comando Vermelho.
A apuração também investiga uma possível infiltração de integrantes da organização criminosa em estruturas da administração municipal, além da circulação de recursos públicos em benefício do grupo.
Segundo a investigação, o esquema envolveria agentes políticos, empresários e integrantes da organização criminosa, com contratos milionários e distribuição de vantagens ilícitas. O volume financeiro sob investigação pode chegar a R$ 270 milhões.
As suspeitas ainda são objeto de investigação e não representam, por si só, uma condenação dos envolvidos.
Vice-prefeito assumiu a Prefeitura
Com o afastamento de Edvaldo Neto, o vice-prefeito Evilásio Cavalcanti assumiu a administração municipal em 25 de maio e permanece à frente da Prefeitura de Cabedelo.
O pedido apresentado pela defesa busca justamente a retomada do julgamento do recurso que poderá definir a situação de Edvaldo em relação ao cargo.
