O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou a anulação imediata da eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São João do Cariri para o biênio 2027/2028. A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Ailton Nunes Melo Filho.
Segundo o MPPB, a eleição, realizada em fevereiro de 2025, descumpriu o Regimento Interno da Casa, que prevê a escolha da Mesa apenas em dezembro do último ano do biênio em curso. O órgão também citou entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) contrários a eleições antecipadas.
A Câmara tem prazo de 10 dias úteis para informar se acatará a recomendação e comprovar a anulação do pleito.
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