O ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, anunciou nesta segunda-feira (01), a publicação em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de uma portaria que inibe empresas de demitir, ou deixar de contratar, empregados em virtude de não apresentação de certificado de vacinação contra a Covid-19.
Segundo o ministro, o objetivo da norma é proteger os empregos e resguardar o direito individual de escolha do cidadão, uma vez que tal obrigatoriedade não encontra respaldo constitucional nem legal.
O texto do Governo Federal ocorre num momento em que estados estão implementado o ‘passaporte da vacinação’, com restrições a quem ainda não foi imunizado.
A portaria destaca que os empregadores poderão promover política de incentivo à vacinação de seu quadro de funcionários, mas deverão viabilizar alternativas para aqueles optem por não se vacinar, a exemplo dos testes de PCR.
“Já são mais de 335 milhões de doses distribuídas pelo Ministério da Saúde”, disse o ministro Onyx. “Somos um dos países que mais vacinam no mundo e não faltou incentivo para isso. Mas a decisão de se vacinar ou não, cabe a cada um”, acrescentou por meio de vídeo nas redes sociais.
VEJA VÍDEO:
Ameaçar de demissão, demitir, ou não contratar por exigência de certificado de vacinação é absurdo. Publicamos portaria contra essa prática discriminatória. Em 1o lugar existe o livre arbítrio. pic.twitter.com/LsTCOR2WuX
— Onyx Lorenzoni 🇧🇷 (@onyxlorenzoni) November 1, 2021
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