O prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra (PSB), sancionou nesta terça-feira (2) a Lei Ordinária nº 15.855/2026, que estabelece o sexo biológico como critério para participação em competições esportivas oficiais realizadas no município. A norma foi publicada no Diário Oficial do Município e passa a valer para eventos esportivos promovidos ou reconhecidos pela administração municipal.
A lei é de autoria da vereadora Eliza Virgínia (PP) e determina que o sexo biológico será o único critério para definição das categorias esportivas. Com isso, atletas transgênero ficam impedidos de competir em equipes ou categorias diferentes do sexo registrado no nascimento.
De acordo com o texto da legislação, “o sexo biológico será o único critério definidor dos competidores em partidas esportivas oficiais no Município de João Pessoa”.
Além de estabelecer as regras para participação dos atletas, a norma prevê sanções para federações, entidades esportivas e clubes que descumprirem a determinação. As penalidades incluem multa que pode chegar a 50 Unidades Fiscais de Referência (UFIRs).
O que prevê a lei
Entre os principais pontos da nova legislação estão:
- Definição do sexo biológico como único critério para enquadramento nas categorias esportivas;
- Proibição da participação de atletas transgênero em equipes ou categorias correspondentes a sexo diferente daquele registrado ao nascimento;
- Aplicação de multas a entidades esportivas que descumprirem as regras estabelecidas.
Contexto estadual
A sanção da lei municipal ocorre poucos dias após a promulgação de uma legislação semelhante em âmbito estadual. Na semana passada, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) promulgou uma norma de autoria do deputado estadual Wallber Virgolino (PL), que também estabelece o sexo biológico como critério para participação em competições esportivas realizadas no estado.
A medida estadual foi promulgada pela própria Assembleia após a conclusão do processo legislativo, ampliando o debate sobre a regulamentação da participação de atletas trans em competições esportivas na Paraíba.
