A Paraíba aparece em posição de destaque em um movimento nacional do Ministério Público Eleitoral para tentar impedir a influência de organizações criminosas nas Eleições 2026. Levantamento nacional identificou 23 candidaturas em seis estados questionadas por suspeitas relacionadas ao crime organizado. Quatro delas estão na Paraíba, número inferior apenas ao registrado no Rio de Janeiro, que concentra 13 casos.
Os quatro nomes paraibanos são Cícero Lucena (MDB), candidato ao Governo; Janine Lucena (PSD), primeira suplente de Veneziano Vital do Rêgo ao Senado; Dinho Dowsley (MDB) e Vitor Hugo Castelliano (MDB), candidatos a deputado estadual.
Os casos não significam que os quatro tenham vínculo comprovado com organizações criminosas. São candidaturas que foram alvo de questionamentos do Ministério Público Eleitoral com fundamentos relacionados a investigações ou suspeitas dessa natureza. As situações jurídicas e os elementos apresentados contra cada candidato são diferentes.
Candidaturas questionadas na Paraíba
As decisões tomadas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) mostram justamente que a aplicação dessa nova tese não é automática.
No caso de Cícero Lucena, o Ministério Público Eleitoral pediu o indeferimento da candidatura utilizando elementos protegidos por sigilo. A maioria do TRE, porém, considerou que não havia elementos suficientes para impedir o registro. Cícero foi liberado para disputar o Governo por 5 votos a 1.
Situação diferente ocorreu com Janine Lucena. A Procuradoria utilizou elementos da Operação Mandare e sustentou a existência de uma suposta vinculação consciente entre sua atuação político-eleitoral e uma organização criminosa. Na sexta-feira (11), o TRE decidiu por unanimidade indeferir o registro. Janine não possui condenação criminal definitiva e sua defesa anunciou recurso.
Dinho Dowsley, presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, também teve o registro indeferido. O processo tramita sob sigilo, o que impede a divulgação integral dos elementos utilizados na impugnação. A defesa igualmente anunciou que recorrerá.
O quarto nome é Vitor Hugo Castelliano, ex-prefeito de Cabedelo. A Procuradoria Regional Eleitoral apontou suposto “vínculo consciente com organização criminosa armada”, utilizando elementos relacionados à Operação En Passant. A defesa contesta as acusações.
Nova tese jurídica e o papel da Paraíba
No centro da discussão está o artigo 17, parágrafo 4º, da Constituição Federal, que proíbe partidos políticos de utilizarem organizações paramilitares.
A Justiça Eleitoral vem discutindo a possibilidade de aplicar essa vedação também a situações envolvendo organizações criminosas armadas que exerçam influência sobre o processo eleitoral.
A interpretação abre uma discussão relevante porque pode permitir o indeferimento de um registro mesmo sem condenação criminal definitiva, desde que a Justiça considere suficientemente demonstrada a relação do candidato com a estrutura criminosa. Isso não significa, entretanto, que uma investigação ou suspeita isolada seja suficiente.
É justamente essa diferença que os processos paraibanos começam a demonstrar.
Paraíba só fica atrás do Rio
Dos 23 casos identificados nacionalmente, 13 estão no Rio de Janeiro, quatro na Paraíba, dois em São Paulo, dois em Mato Grosso do Sul, um no Amapá e um na Bahia.
A Paraíba, portanto, tornou-se um dos principais estados onde essa nova interpretação está sendo colocada à prova.
Os resultados distintos também mostram o tamanho da discussão jurídica: Cícero teve a candidatura mantida, Janine e Dinho foram barrados pelo TRE e Vitor Hugo também teve o registro questionado pela Procuradoria.
Com recursos chegando às instâncias superiores, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral ajudar a estabelecer até onde a Justiça Eleitoral pode ir para impedir a influência do crime organizado nas eleições sem transformar investigações ainda não concluídas em condenações antecipadas.
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