Ações apresentadas pelos dois campos políticos levam a disputa presidencial para a Justiça Eleitoral. TSE admitiu investigação contra Lula e Alckmin por suposto abuso de poder político, enquanto campanha petista pede cassação da chapa de Flávio Bolsonaro; senador também questiona resultado das urnas e alimenta novo embate institucional.
A vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições presidenciais de 2026 não encerrou o confronto com Flávio Bolsonaro (PL). A disputa deixou as urnas e ganhou os tribunais, onde os dois campos políticos passaram a contestar a atuação dos adversários e a pedir a cassação das respectivas chapas.
O novo capítulo veio em 5 de novembro, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) apresentada pelo Partido Novo contra Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin. A legenda acusa o governo de abuso de poder político e econômico por medidas adotadas em ano eleitoral que, segundo o partido, teriam favorecido a candidatura à reeleição.
A iniciativa se soma à ação protocolada pela campanha de Lula contra a chapa de Flávio Bolsonaro e Alfredo Gaspar. Nesse processo, os petistas apontam suposto abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, com acusações de favorecimento ao senador nas plataformas digitais da Meta.
Enquanto os dois lados recorrem à Justiça Eleitoral, Flávio também passou a questionar o resultado da eleição, vencida por Lula com 51,79% dos votos válidos, contra 48,21% do candidato do PL. O senador anunciou que pretendia contestar o pleito e levantou suspeitas sobre a prorrogação do horário de votação em algumas seções, mas não apresentou provas concretas de fraude.
O cenário reúne três frentes de tensão: os pedidos de cassação das chapas, a contestação do resultado eleitoral e os atritos envolvendo a própria Justiça Eleitoral. O TSE terá de analisar acusações distintas, enquanto o embate político continua mesmo depois da proclamação do resultado.
Novo acusa Lula e Alckmin de abuso de poder por medidas em ano eleitoral
A ação apresentada pelo Partido Novo questiona 35 atos normativos editados entre janeiro e outubro de 2026, entre decretos e medidas provisórias. Segundo a legenda, as iniciativas ampliaram ou criaram benefícios econômicos e sociais em período eleitoral, o que configuraria desvio de finalidade e uso da estrutura do governo em benefício da candidatura de Lula.
Entre as medidas mencionadas estão o reajuste do Bolsa Família, programas de renegociação de dívidas e a ampliação de subsídios aos combustíveis. O partido argumenta que o volume de atos adotados em 2026 equivale à soma das medidas dos três anos anteriores do mandato.
O Novo estima em R$ 73 bilhões o impacto fiscal das iniciativas questionadas. A legenda pede a cassação dos registros ou diplomas de Lula e Alckmin e a declaração de inelegibilidade dos dois por oito anos.
A ação foi acolhida pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que determinou a notificação da chapa eleita para apresentar defesa em cinco dias. O recebimento da Aije permite que o processo tramite, mas não representa reconhecimento de que houve irregularidade.
A própria corregedoria ressaltou que a decisão inicial atende às formalidades legais e não antecipa juízo sobre a existência de abuso de poder. Lula e Alckmin ainda terão oportunidade de apresentar suas explicações, e o mérito da acusação dependerá da análise do processo.
Campanha de Lula pede cassação de Flávio por suposto favorecimento nas redes
A ofensiva da campanha petista contra Flávio Bolsonaro começou antes do segundo turno. Em 14 de outubro, o PT levou ao TSE reclamações sobre a distribuição de conteúdos políticos nas plataformas da Meta, empresa responsável por Facebook e Instagram.
A campanha alegou que os algoritmos estariam favorecendo publicações relacionadas a Flávio e restringindo a circulação de conteúdos ligados a Lula. Também questionou o funcionamento de ferramentas de inteligência artificial: segundo a representação, imagens relacionadas ao senador poderiam ser geradas, enquanto pedidos semelhantes envolvendo o presidente enfrentariam restrições.
Em 21 de outubro, a campanha de Lula protocolou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral para pedir a cassação do registro da chapa formada por Flávio Bolsonaro e Alfredo Gaspar. Os advogados apontaram suposto abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.
A Meta negou favorecimento a qualquer candidatura. O processo foi distribuído ao ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que também atua como corregedor-geral da Justiça Eleitoral.
As acusações contra Flávio e a investigação aberta contra Lula e Alckmin têm fundamentos diferentes e tramitam em processos próprios. Até o momento, os pedidos apresentados pelas campanhas e partidos não representam decisões de cassação das chapas.
Flávio questiona resultado e tenta levar disputa eleitoral aos tribunais
Depois de perder o segundo turno, Flávio Bolsonaro anunciou que pretendia pedir a anulação da eleição. O senador questionou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin que autorizou a continuidade da votação até as 19h em seções que ainda estavam abertas às 17h.
A prorrogação havia sido solicitada pelas duas campanhas em razão de dificuldades enfrentadas por eleitores em algumas localidades, incluindo problemas de transporte e chuvas. Depois da derrota, porém, Flávio passou a sustentar que a medida teria prejudicado sua candidatura.
Levantamento da BBC News Brasil identificou 33.866 votos para presidente registrados depois das 17h. O número representa aproximadamente 0,026% dos 128,2 milhões de votos contabilizados. A diferença entre Lula e Flávio superou 4,4 milhões de votos.
A proporção entre os números enfraquece a hipótese de que a votação no período adicional pudesse, por si só, alterar o resultado. Especialistas ouvidos pela BBC também consideraram insuficiente esse argumento para justificar a anulação do pleito.
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que a extensão do horário decorreu de decisão judicial e não comprometeu o resultado da eleição.
Flávio divulgou cartas com questionamentos sobre o processo eleitoral, mas não apresentou provas concretas de fraude. Reportagem de O Globo informou que ministros do STF e do TSE classificaram a movimentação como tentativa de alimentar uma “crise artificial” e defenderam que as instituições evitassem ampliar a repercussão das alegações.
Kassio Nunes Marques também se manifestou publicamente em defesa da legitimidade das eleições e do respeito à soberania do eleitorado. O Partido Liberal, por meio de seu presidente, Valdemar Costa Neto, reconheceu oficialmente o resultado eleitoral, embora Flávio tenha mantido os questionamentos.
Crise também expõe divergências dentro do Judiciário
A tensão eleitoral não ficou restrita aos candidatos e partidos. Reportagem da Folha de S.Paulo apontou que divergências internas do Supremo Tribunal Federal repercutiram no ambiente do TSE durante o segundo turno.
A corte eleitoral, presidida por Kassio Nunes Marques, tornou-se foco de atritos relacionados à condução dos trabalhos, às decisões tomadas durante a campanha e à atuação de ministros em questões que interferiram na dinâmica da votação.
As críticas envolveram decisões de última hora e a condução de temas como o horário de encerramento das seções eleitorais e a atuação das plataformas digitais. O ambiente também foi marcado por divergências sobre a maneira como o tribunal deveria responder às acusações e reclamações das campanhas.
A disputa em torno da Meta acrescentou outra camada de pressão. O TSE precisou lidar com denúncias de favorecimento digital, questionamentos sobre a circulação de conteúdos políticos e cobranças das candidaturas por providências durante o processo eleitoral.
O resultado foi uma eleição marcada não apenas pelo confronto entre os candidatos, mas também por questionamentos sobre a atuação e a condução da própria Justiça Eleitoral.
TSE nunca cassou uma chapa presidencial eleita
Os pedidos apresentados pelos dois campos políticos colocam em evidência um dado histórico: o TSE nunca cassou uma chapa que tenha vencido uma eleição presidencial.
Em 2014, a corte julgou ações que questionavam a chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer. Por quatro votos a três, os ministros rejeitaram a cassação. O processo se tornou um dos julgamentos mais importantes da história recente da Justiça Eleitoral, mas terminou sem a perda dos mandatos.
Em 2018, ações relacionadas ao disparo em massa de mensagens pelo WhatsApp durante a campanha de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão também chegaram ao tribunal. Em 2021, o TSE rejeitou os pedidos de cassação por unanimidade. Embora os ministros tenham reconhecido irregularidades relacionadas ao envio de mensagens, entenderam que as provas não demonstravam gravidade suficiente para justificar a perda dos mandatos.
Bolsonaro foi declarado inelegível em 2023 por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em razão de uma reunião com embaixadores realizada em 2022. A decisão impediu o ex-presidente de disputar eleições por oito anos, mas não resultou na cassação de uma chapa presidencial eleita.
O histórico mostra que a abertura de processos e o reconhecimento de irregularidades não levam automaticamente à cassação. Para que uma chapa perca o registro ou o diploma, é necessário que as acusações sejam comprovadas e que a Justiça reconheça a gravidade das condutas.
Disputa pela Presidência continua nos tribunais
Com Lula reeleito por 51,79% dos votos válidos e Flávio Bolsonaro derrotado com 48,21%, o resultado das urnas está definido. O que permanece em disputa é a tentativa de cada campo político de responsabilizar o adversário por supostas irregularidades eleitorais.
De um lado, a campanha petista acusa a chapa de Flávio de ter sido beneficiada pela distribuição de conteúdos nas redes sociais. Do outro, o Novo questiona medidas do governo Lula e pede a cassação do presidente e do vice. Flávio, por sua vez, mantém os questionamentos sobre o resultado e tenta prolongar a contestação da eleição.
Nenhuma dessas acusações foi transformada, até aqui, em decisão definitiva de cassação. O TSE terá de examinar provas, ouvir os envolvidos e decidir se as condutas apontadas se enquadram nas hipóteses previstas na legislação eleitoral.
