Uma representação apresentada pelo vereador de João Pessoa Guguinha Moov Jampa (PSD) resultou na abertura de um inquérito civil pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) para aprofundar as investigações sobre os aumentos nas tarifas da travessia hidroviária entre Cabedelo e Lucena, na Região Metropolitana de João Pessoa.
De acordo com a decisão assinada pelo 4º promotor de Justiça de Cabedelo, Ronaldo José Guerra, a apuração teve origem em uma denúncia formulada pelo parlamentar, que questionou reajustes tarifários que, em alguns casos, teriam ultrapassado 100%, levantando dúvidas sobre a legalidade, a razoabilidade e uma possível abusividade dos valores cobrados dos usuários do serviço.
O procedimento preparatório instaurado anteriormente foi convertido em inquérito civil porque, segundo o Ministério Público, ainda são necessárias diligências complementares e não há, neste momento, elementos suficientes para o arquivamento do caso ou para eventual responsabilização dos envolvidos.
Na decisão, o Ministério Público destaca que a matéria possui relevante interesse coletivo e pode afetar diretamente os direitos dos consumidores que utilizam diariamente o serviço entre Cabedelo e Lucena.
Com a conversão em inquérito civil, as investigações terão continuidade para apurar a legalidade, a razoabilidade e eventual abusividade do aumento das tarifas, além da atuação dos órgãos responsáveis pela regulação e fiscalização do serviço.
O MPPB também advertiu que o descumprimento das requisições ministeriais poderá resultar na adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis.
Investigação do Ministério Público
Continuidade das apurações
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