Deputado federal Aguinaldo Ribeiro / Foto: Rayssa Lorena
O relator do grupo de trabalho sobre a reforma tributária na Câmara dos Deputados, o deputado paraibano Aguinaldo Ribeiro (PP), apresentou nesta terça-feira (06), o relatório final da proposta. O texto traz a síntese sobre a proposta de reforma (PEC 45 de 2019) e servirá de base para o substitutivo a ser levado para o plenário.
O texto apresenta tópicos que ficaram definidos pelo grupo: IVA (Imposto sobre valor agregado) dual; cobrança no destino e não na origem; incentivos da Zona franca de Manaus mantidos; alíquotas diferenciadas para área de saúde, educação e transporte, além de um sistema de cashback para faixas mais vulneráveis da população.
Dentre as recomendações do texto, a criação de um fundo de desenvolvimento com o objetivo de reduzir desigualdades regionais e de estimular a manutenção de empreendimentos nas regiões menos desenvolvidas, que deixarão de contar com benefícios fiscais dos tributos extintos. Governadores da região Nordeste, por exemplo, defendem a criação de um Fundo de Desenvolvimento para a região.
“Essa reforma não é de um governo, não é de partidos, ideológica, nem direita nem de esquerda, é uma reforma estrutural do Estado brasileiro, por isso é tão necessária”, frisou Aguinaldo. Segundo ele, a xpectativa é que a votação ocorra, no máximo, até o início de julho. “nós estaremos apreciando no plenário da Casa, o substitutivo, na primeira semana de Julho”, disse.
Já o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), voltou a afirmar que pretende colocar a reforma em votação ainda neste semestre. Lira disse que a aprovação do texto precisa de um amplo diálogo entre todos os agentes políticos interessados, como governo, Congresso, entes federados e empresários.
“Não tenho a ousadia de dizer que garanto a reforma tributária aprovada”, afirmou Lira. “Temos a meta de fazer essa reforma, temos conversado e agora vai ser colocado o texto-base para ser criticado pelos governadores, setores produtivos, empresários”, argumentou.
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