O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) negou nesta segunda-feira (13), por unanimidade, recursos apresentados por Ricardo Coutinho (PT) e outros 6 reús na Operação Calvário contra a decisão da Corte Eleitoral, de 25 de abril, que devolveu um dos processos do caso para o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
“Não vislumbro qualquer omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado”, disse o relator do caso, o juiz-membro D’horn Moreira Monteiro da Franca Sobrinho. O entendimento foi seguido pelos demais membros da Corte.
Os advogados de Ricardo Coutinho pediam a anulação da decisão anterior, alegando cerceamento à defesa.
O processo havia sido enviado pelo desembargador Ricardo Vital, relator do caso no TJPB, para fins de análise de competência do TRE em janeiro deste ano.
Em 25 de abril, porém, por unanimidade, o TRE devolveu o caso à Justiça Comum, por entender que não havia qualquer conexão entre crimes eleitorais e a acusação de organização criminosa, formulada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB).
Também foram rejeitados, nesta segunda (13), os embargos dos réus Márcia Lucena, Coriolano Coutinho, Francisco das Chagas Ferreira, Gilberto Carneiro, David Clemente Monteiro e Keydison Samuel de Sousa.
A operação Calvário apura um esquema de corrupção no Governo da Paraíba, operada por meio de Organizações Sociais nas pastadas da Saúde e Educação, que teria desviado mais de R$ 134 milhões em recursos. O blog noticiou em primeira mão, no último sábado (11), as informações sobre o julgamento marcado para esta segunda.
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