A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a aplicação de multa à Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, por suposto descumprimento de determinações judiciais relacionadas à igualdade de tratamento entre as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições de 2026.
Em manifestação encaminhada ao ministro Marco Aurélio Bellizze, relator do caso, o Ministério Público Eleitoral (MPE) apontou falhas na documentação apresentada pela empresa e levantou questionamentos sobre a distribuição de conteúdos políticos e o funcionamento de ferramentas de inteligência artificial.
A Procuradoria defende que a penalidade seja aplicada a partir do momento em que cada obrigação deixou de ser cumprida. O parecer, porém, não estabelece um valor específico. O relator já sinalizou que a multa pode chegar a R$ 1 milhão por dia em caso de descumprimento.
Quais são as falhas apontadas pelo MPE?
Segundo a Procuradoria, a Meta não comprovou integralmente o cumprimento de todas as determinações do TSE. Entre os problemas identificados estão a falta de relatórios sobre o processamento de denúncias, a ausência de informações individualizadas sobre anúncios eleitorais reavaliados ou suspensos e a insuficiência de detalhes sobre as medidas adotadas.
O órgão também solicitou que um relatório sigiloso seja reapresentado em português e defendeu a exigência de explicações técnicas específicas sobre os procedimentos utilizados pela plataforma.
A manifestação ocorreu após o ministro Marco Aurélio Bellizze cobrar da empresa provas de que as medidas determinadas pela Justiça Eleitoral haviam sido efetivamente implementadas, em resposta a um pedido da campanha de Lula.
Ferramenta de inteligência artificial também é questionada
Outro ponto da apuração envolve a ferramenta de tradução da plataforma, que, segundo a campanha petista, teria alterado o sentido de comentários críticos a Flávio Bolsonaro.
Entre os exemplos apresentados está a frase “Flávio futuro presidiário!!”, que teria sido traduzida para “Flávio future president!!”, expressão que significa “Flávio futuro presidente”. Um segundo comentário, “Nosso futuro presidiário”, teria sido traduzido como “Our future president”, ou “Nosso futuro presidente”.
Para a Procuradoria, as ocorrências levantam dúvidas sobre a hipótese de falhas aleatórias e podem afetar a interpretação das manifestações dos eleitores e as métricas de interação com publicações políticas.
A campanha de Lula também alegou que a ferramenta de inteligência artificial gerava imagens favoráveis a Flávio Bolsonaro, incluindo o número 22, associado à candidatura, em respostas a determinados pedidos envolvendo termos como “presidente”, “presidência da República” e “eleições”.
As alegações ainda estão sob análise da Justiça Eleitoral e não representam uma conclusão definitiva de que houve favorecimento.
Meta afirma ter cumprido as determinações
Na terça-feira (20), a Meta informou ao TSE que cumpriu as ordens judiciais e negou ter adotado tratamento desigual entre as candidaturas.
A Procuradoria reconheceu que algumas medidas foram implementadas, incluindo a reversão de restrições na conta de anúncios da campanha, a suspensão de publicidade eleitoral não contratada pelas candidaturas e a reposição da entrega de impulsionamentos que não haviam sido veiculados.
Também foram reconhecidas providências relacionadas à circulação de conteúdos sintéticos, ao impulsionamento e à recomendação de publicações nos perfis oficiais.
Apesar disso, a PGE considerou necessário aprofundar a análise sobre os 255 perfis apontados como inautênticos e questionou a falta de documentos que detalhassem as providências adotadas em cada conta.
O que determinou o TSE?
Em 15 de outubro, o ministro Marco Aurélio Bellizze determinou que a Meta não aplicasse medidas de redução de distribuição, exclusão de recomendações ou restrições de busca a conteúdos político-eleitorais relacionados a qualquer uma das candidaturas que disputam o segundo turno.
A decisão também limitou a exclusão dos sistemas de recomendação aos perfis oficiais e estabeleceu medidas relacionadas às contas de anúncios das campanhas.
Outro ponto central foi a exigência de que a ferramenta Meta AI utilizasse critérios idênticos para os dois candidatos.
O caso segue em análise no TSE, que deverá avaliar os argumentos da Procuradoria, as explicações da empresa e os elementos apresentados pelas campanhas antes de decidir sobre a aplicação de eventuais penalidades.
