O presidente Jair Bolsonaro (PJ) rejeitou, nesta sexta-feira (22), uma sugestão do ex-presidente da República, Michel Temer (MDB), para que seja revogado o decreto que concede perdão ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Não”, escreveu o presidente no Twitter, em resposta a uma notícia da CNN Brasil sobre a sugestão do emedebista.
Em nota enviada à imprensa, Temer afirmou que “como a decisão do STF sobre o processo contra o deputado Daniel Silveira ainda não transitou em julgado, o ideal, para evitar uma crise institucional entre os poderes, é que o Presidente da República revogue por ora o decreto e aguarde a conclusão do julgamento”.
Como o blog Agenda Política noticiou ontem, Bolsonaro concedeu ‘graça’ ao deputado federal Daniel Silveira condenado a 8 anos e 9 meses de reclusão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ameaças à Corte. O chamado ‘indulto individual’ está previsto no artigo 188 da Lei de Execuções Penais. “Essa é uma notícia de extrema importância para nossa democracia e para nossa liberdade”, disse o presidente.
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