Bolsonaro concede indulto a Daniel Silveira, deputado condenado pelo STF

O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou, em live nas redes sociais nesta quinta-feira (21), que concede ‘graça’ ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado a 8 anos e 9 meses de reclusão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O chamado ‘indulto individual’ está previsto no artigo 188 da Lei de Execuções Penais. “Essa é uma notícia de extrema importância para nossa democracia e para nossa liberdade”, disse o presidente.

A medida foi tomada, segundo Bolsonaro, “considerando que é prerrogativa Presidencial para concessão de indulto individual, sendo medida fundamental à manutenção do Estado Democrática de Direito e que a liberdade de expressão é pilar essencial da sociedade em todas as suas manifestações”.

Com placar de 10 a 1, o STF condenou o deputado por supostos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Para a maioria do Plenário, as declarações contidas na denúncias não foram apenas opiniões relacionadas ao mandato e, portanto, não estão protegidas pela imunidade parlamentar nem pela liberdade de expressão. Apenas o ministro Kássio Nunes votou pela absolvição de Silveira.

Em sua live, Bolsonaro disse que ‘o decreto vai ser cumprido’ e que a sociedade está ‘em legítima comoção’ em vista da condenação do parlamentar resguardado pela inviolabilidade de sua opinião. “Fica concedida Graça Constitucional a Daniel Lúcio da Silveira, deputado federal, condenado pelo STF, em 20 de abril de 2022, no âmbito da Ação Penal 1044”, diz o decreto.

Assista ao vídeo a seguir

Agenda Política

 

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3 Responses

  1. Sampaio disse:

    O PAÍS TÁ MERGULHADO NUM CLIMA DE TERROR PROVOCADO PELO JUDICIÁRIO DE FORMA NUNCA VISTO ANTES; As pessoas começam a se perguntar, onde está as FFAA, onde está o STM, que não se manifestam vendo eles praticarem terror em suas barbas e fazem vista grossa; o povo brasileiro merece melhor cuidado e atenção.
    ACORDA POVO, VAMOS DEFENDER NOSSA PÁTRIA DO COMUNISMO.

  2. Antonio Sergio disse:

    Presidente, use mais um artigo da constituição para a pátria ficar livre desses togados.
    #Artigo142Neles

  3. Maria Lourdes disse:

    A questão não é as Forças Armadas, e sim, o Senado Federal. Cadê esse Presidente do Senado que não põe o STF no devido lugar? Temos um Senado, totalmente acovardado que diz amem

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