O juiz Bruno Teixeira de Paiva, da 2ª Vara Federal, rejeitou nesta quinta-feira (23), uma ação popular contra o Presidente da República, Jair Bolsonaro, e contra a União, movida pelo advogado Olímpio Rocha, militante do PSOL e ex-candidato a prefeito de Campina Grande, e que pedia à proibição de uma motociata prevista para ocorrer em na próxima sexta-feira (24).
Na decisão, o magistrado rejeita os argumentos apresentados pelo autor, não vislumbrando ilegalidade nem provas que indiquem o uso da máquina pública para a realização do evento. Ainda segundo o juiz, a Ação Popular não é a via correta para questionar o evento por suposta propaganda antecipada.
“Nesse contexto, no caso em estudo, não vislumbro ilegalidade ou ofensa à moralidade na realização da”Motociata”, razão pela qual a ação popular não se presta à defesa do ato questionado pelo autor, sendo o caso de extinção do processo sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto processual (inadequação da via eleita – inutilidade da ação), com o indeferimento liminar da inicial, na forma do art.330, III., do CPC/2015″, escreveu.
Na ação, Olímpio alegava que a organização e realização do ato ferem a lei eleitoral, na avaliação dele, configurando propaganda antecipada. Ele também cita “mácula” às normas federais, estaduais e municipais que protegem a saúde pública, considerando que a pandemia de COVID-19 não acabou no país, estando numa crescente, com pessoas ainda sendo internadas nos hospitais da cidade.
O magistrado, no entanto, não levou em conta os argumentos, também, sobre a pandemia. Ele também descartou a existência, nos autos, de indícios sobre lesão ao erário ou à moralidade adminsitrativa.
“Quanto à alegação de que a “Motociata” resultará em potencial aglomeração de pessoas, sem o uso demáscaras e sem o distanciamento recomendado pelas Agências de Vigilância Sanitária para prevenir ocontágio do coronavírus, vale salientar que essa é a realidade de todos os eventos juninos que vem serealizando no Estado da Paraíba, com a autorização do Poder Público Municipal e Estadual, inexistindoamparo legal para se coibir a realização de uma “Motociata”, tão somente por tais fundamentos”, ponderou.
A motociata com o presidente da República deve ocorrer nesta sexta-feira (24), em Campina Grande, depois que Bolsonaro cumprir agenda em João Pessoa, onde vai inaugurar um residencial com mais de 900 moradias para famílias de baixa renda. Ele também vai participar do Maior São João do Mundo.
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