O Ministério Público de Contas da Paraíba, em conjunto com o Ministério Público do Estado, o Ministério Público do Trabalho e o Fórum de Combate à Corrupção (FOCCO-PB) emitiram, nesta quarta-feira (01), a Recomendação Conjunta nº 02/2022, que diz respeito à ampliação da transparência na divulgação de eventos artísticos.
Conforme a Recomendação, os gestores deverão divulgar nas peças publicitárias que envolvam apresentações artísticas custeadas pelo poder público, o valor pago a cada contratado, bem como a forma de contratação utilizada.
Fica recomendado, ainda, que as informações precisam ser de fácil visualização nas peças publicitárias, em proporção de, no mínimo, 10% da dimensão total da divulgação.
Por fim, recomendou-se que a as gestões publiquem nos sites oficiais, com destaque, preferencialmente através dos portais da transparência, os valores a serem dispendidos e a forma de contratação em relação a cada artista contratado.
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Agenda Política com informações da assessoria
