O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta terça-feira (07), a Medida Provisória que garante o pagamento mínimo de R$ 400 para todas as famílias do Auxílio Brasil, já a partir do calendário regular da próxima sexta-feira (10).
A decisão governamental foi confirmada há pouco pelo ministro da Cidadania, João Roma.
“Agradecemos aos deputados e senadores pelo empenho em um momento de extrema importância para o país e ao presidente Bolsonaro, que está focado em dar melhores condições ao brasileiro. Neste governo, ninguém fica para trás. Isso, sim, é Cidadania”, afirmou.
A assinatura da MP ocorreu depois que os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciaram um acordo para promulgação “fatiada” da PEC dos Precatórios, que vai garantir os recursos necessários para o pagamento do benefício.
Pelo acordo, o Congresso vai promulgar as partes do texto aprovadas em comum pelas duas Casas.
O Auxílio Brasil é o novo programa social do país, que substitui o Bolsa Família.
De acordo com o Governo Federal, o novo programa aprimora a política de transferência de renda, integrando benefícios de assistência social, saúde, educação e emprego. Ao mesmo tempo em que garante uma renda básica às famílias em situação de vulnerabilidade, oferece ferramentas para a emancipação socioeconômica.
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