O governo federal anunciou um pacote de ajuste fiscal de aproximadamente R$ 60 bilhões para 2027. O montante corresponde a pouco mais de um quarto das despesas discricionárias previstas no Orçamento da União, que incluem gastos não obrigatórios da administração pública.
O anúncio foi feito pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), nesta quarta-feira (11). Na ocasião, o ministro defendeu a aprovação do projeto de lei complementar (PLP) apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT), que reúne medidas de controle das contas públicas, contenção de despesas e ampliação da arrecadação federal. A proposta deve ser votada pelo Senado nesta quinta-feira (12).
Entre as principais mudanças previstas está a redução do limite de crescimento real das despesas públicas, que passaria de 2,5% para 2% ao ano a partir de 2027. A nova regra será aplicada aos exercícios submetidos às medidas de contenção fiscal.
Segundo Moretti, o objetivo é contribuir para a estabilização da dívida pública, conforme as projeções do Orçamento de 2027. O projeto estima que a dívida bruta do país alcance 87,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2029, antes de iniciar uma trajetória de queda.
Para alcançar esse resultado, o governo prevê um superávit de R$ 83,4 bilhões nas contas públicas em 2027.
Outra medida proposta prevê retirar receitas extraordinárias provenientes de ganhos com petróleo do cálculo dos recursos destinados aos pisos constitucionais da saúde e da educação.
Durante a audiência, o ministro afirmou que o orçamento da saúde aumentou R$ 100 bilhões desde o início do atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para 2027, a previsão é de R$ 272,2 bilhões destinados à área.
Na educação, o orçamento projetado é de R$ 141,2 bilhões, valor R$ 2,4 bilhões superior ao piso obrigatório.
Moretti também defendeu que receitas extraordinárias não sejam utilizadas para financiar despesas obrigatórias e continuadas, argumentando que esse tipo de recurso não oferece estabilidade para o planejamento das contas públicas.
O ministro afirmou ainda que o pacote não representa um choque fiscal e que as medidas buscam evitar efeitos negativos sobre a atividade econômica, além de garantir recursos para compromissos assumidos pelo governo.
Entre as promessas que o Executivo pretende manter está a implementação de políticas sociais e iniciativas voltadas à redução das dívidas de microempreendedores individuais (MEIs).
