O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) remeteu ao Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da defesa do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PT), a decisão que tornou o ex-governador inelegível por abuso de poder político com viés econômico praticado nas eleiçoes de 2014. O caso em questão diz respeito à acusação de desvio de finalidade da “Paraíba Previdência”, a “PBPrev”.
O Recurso Extraordinário com Agravo ainda não tem relator designado, mas há uma expectativa de que o ministro Luiz Fux seja o escolhido.
Trata-se de um novo recurso do petista na Suprema Corte para mudar sua atual condição eleitoral. Uma ação anterior, também contra decisão do TSE, está parado no gabinete da ministra Cármen Lúcia desde o mês de fevereiro sem que haja uma decisão. Nesse caso, relacionado ao caso do programa Empreender Paraíba.
Um segundo pedido da defesa, que solicitava a supensão da inelegibilidade de forma cautelar, até a decisão definitiva do caso, foi negado pela ministra Rosa Weber.
O movimento de Ricardo Coutinho tem como objetivo mudar sua condição jurídica e abrir o caminho para a candidatura ao Senado, que continua sub-judice após ter sido indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). A Corte local rejeitou a postulação do petista com base na inelegibilidade imposta pelo TSE, mas permitiu que ele siga fazendo campanha.
Além dos recursos impetrados por sua defesa, Coutinho deposita as esperanças em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) do partido Solidariedade, que questiona os prazos de inelegibilidade de candidatos considerados inelegíveis para o pleito deste ano.
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