Por unanimidade, ministros condenaram a empresa por descumprir determinações judiciais durante o segundo turno de 2026. Corte, porém, não identificou provas de atuação deliberada para favorecer o candidato do PL.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou a Meta, responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, ao pagamento de R$ 7,5 milhões por descumprir determinações judiciais relacionadas à distribuição de conteúdos eleitorais durante a disputa presidencial entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).
A decisão foi tomada por unanimidade na terça-feira (10). Os ministros entenderam que a empresa não cumpriu integralmente as ordens da Justiça Eleitoral para assegurar condições iguais de distribuição e alcance das publicações dos dois candidatos durante o segundo turno das eleições de 2026.
O relator do processo, ministro Marco Aurélio Bellizze, apontou atrasos no atendimento às determinações, apresentação de informações incompletas e falta de transparência nas respostas encaminhadas ao tribunal. Apesar das irregularidades, o TSE não encontrou provas suficientes de que a Meta tenha atuado deliberadamente para favorecer Flávio Bolsonaro ou prejudicar Lula.
Campanha de Lula acusou plataforma de interferência eleitoral
A representação foi apresentada pela coligação que apoiou a candidatura de Lula à reeleição. A campanha acusou a Meta de interferir na disputa por meio de mecanismos de distribuição de conteúdo que teriam restringido o alcance de publicações favoráveis ao petista e beneficiado seu adversário.
O advogado Angelo Ferraro sustentou perante o tribunal que a empresa teria assumido uma postura de agente político, com irregularidades que comprometeriam o equilíbrio da disputa eleitoral.
A acusação também envolveu suposta manipulação algorítmica nas plataformas digitais. Durante a campanha, o TSE determinou que a Meta adotasse providências para impedir restrições injustificadas à circulação de conteúdos relacionados aos dois candidatos.
A empresa, por sua vez, negou qualquer favorecimento político. A advogada Patrícia Marta Martins classificou as acusações como falsas e infundadas e afirmou que todas as determinações judiciais haviam sido cumpridas.
Meta alegou problemas técnicos, mas TSE apontou falta de transparência
Durante o julgamento, o relator destacou que a empresa deixou de atender algumas determinações nos prazos estabelecidos e apresentou respostas consideradas insuficientes para permitir a fiscalização das medidas.
Parte das informações encaminhadas ao TSE estava em outro idioma, enquanto outros esclarecimentos foram apresentados de maneira genérica ou incompleta. Para os ministros, esse comportamento dificultou a verificação do cumprimento das ordens judiciais.
A Meta reconheceu a existência de falhas, mas atribuiu os problemas a questões técnicas que, segundo a empresa, não teriam ocorrido exclusivamente no Brasil.
O argumento, entretanto, não afastou a responsabilidade pelo descumprimento das determinações da Justiça Eleitoral. A penalidade de R$ 7,5 milhões foi aprovada pelos sete ministros que participaram do julgamento.
TSE não comprovou favorecimento deliberado a Flávio Bolsonaro
Apesar de reconhecer as irregularidades, o tribunal fez uma distinção entre o descumprimento das decisões judiciais e a intenção de interferir no resultado eleitoral.
Segundo o relator Marco Aurélio Bellizze, não foram apresentadas provas suficientes para concluir que a Meta tenha agido deliberadamente para desequilibrar a disputa em benefício de Flávio Bolsonaro.
A condenação, portanto, está relacionada às falhas no cumprimento das determinações judiciais, e não ao reconhecimento de uma ação intencional da empresa para favorecer uma das candidaturas.
Lula promete ampliar regulamentação das redes sociais
A decisão ocorre após uma campanha marcada pelo debate sobre a influência das grandes plataformas digitais no processo eleitoral brasileiro.
Depois de vencer Flávio Bolsonaro no segundo turno, em 25 de outubro, Lula prometeu aprofundar a regulamentação das redes sociais no país.
Durante o governo petista, foi aprovado um marco legal que estabelece regras de responsabilização das empresas de tecnologia pelos conteúdos divulgados por usuários.
A disputa judicial envolvendo a Meta também ampliou a pressão sobre o papel das plataformas na circulação de informações políticas e na formação da opinião dos eleitores.
