Reunião com ministros está prevista para 16 de novembro; combate às facções, feminicídio e roubo de celulares estão entre os principais desafios do novo ministério, que já tem cinco nomes cotados para o comando.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara uma reestruturação na área de segurança pública do governo federal. Após a aprovação da PEC da Segurança pelo Congresso Nacional, em 3 de novembro, o presidente trabalha para tirar do papel a criação de um ministério exclusivo para o setor. A proposta prevê separar as atribuições atualmente concentradas no Ministério da Justiça e Segurança Pública e reorganizar a estrutura de atuação das forças policiais federais.
O próximo passo será uma reunião com o ministro da Justiça, Wellington Lima, e a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, prevista para 16 de novembro. O encontro deverá tratar da divisão das áreas, da estrutura administrativa e das questões orçamentárias necessárias para viabilizar a nova pasta.
A criação do Ministério da Segurança Pública é uma promessa de campanha de Lula e ganhou ainda mais importância diante da preocupação dos brasileiros com o avanço da violência. O presidente também encomendou pesquisas para identificar as principais reivindicações da população e utiliza os levantamentos como referência para definir as prioridades do novo órgão.
Facções, feminicídio e roubo de celulares estão entre os desafios
A nova estrutura deverá concentrar esforços em três frentes consideradas prioritárias pelo governo:
- Combate às facções criminosas;
- Enfrentamento ao feminicídio;
- Redução dos roubos de celulares.
A proposta é ampliar a integração entre as forças de segurança da União, dos estados e dos municípios, especialmente no enfrentamento ao crime organizado e às milícias.
Com o desmembramento do atual ministério, a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Polícia Penal Federal e a Força Nacional deverão deixar a estrutura do Ministério da Justiça e passar para a nova pasta.
Cinco nomes aparecem entre os cotados para comandar o ministério
A escolha do primeiro ministro da Segurança Pública também está entre as decisões que Lula deverá tomar. Até o momento, cinco nomes aparecem nas discussões sobre o comando do órgão.
Entre os cotados estão o senador e ex-ministro da Educação Camilo Santana, o promotor de Justiça Lincoln Gakiya, o senador e ex-ministro da Casa Civil Rui Costa, o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Um dos nomes que chama atenção é o de Lincoln Gakiya, reconhecido pelo trabalho de investigação contra organizações criminosas. O promotor foi escolhido pela campanha de Ronaldo Caiado, ex-candidato à Presidência pelo PSD, para contribuir com a elaboração de propostas na área de segurança pública.
Gakiya atua há mais de 20 anos na investigação de facções e é considerado uma das principais referências no combate ao crime organizado no país. Em janeiro, ele completará o tempo necessário para se aposentar do serviço público estadual.
Especialistas apontam riscos na criação da nova estrutura
Apesar da oportunidade política de assumir protagonismo em uma das áreas de maior preocupação da população, a criação do Ministério da Segurança Pública também traz desafios para o governo.
A cientista política Carolina Venuto avalia que um dos principais riscos é a expectativa de resultados imediatos. Segundo ela, a segurança pública depende de planejamento, recursos financeiros, integração entre os estados e capacidade de execução, fatores que não são resolvidos apenas com a criação de uma nova estrutura administrativa.
A especialista alerta que a ausência de resultados concretos em curto prazo pode frustrar a população e fortalecer a oposição, que tem na segurança pública uma de suas principais bandeiras políticas.
Por outro lado, Venuto considera que a mudança pode permitir a Lula ampliar sua participação no debate sobre violência e apresentar respostas a uma demanda que ocupa posição central nas preocupações dos brasileiros.
PEC da Segurança amplia participação da União no combate à violência
A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança foi um passo importante para a reorganização pretendida pelo governo. O texto, aprovado em 3 de novembro, inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e prevê a criação do Sistema de Políticas Penais.
A proposta também amplia a integração entre as forças de segurança e estabelece medidas mais rigorosas para integrantes de facções criminosas, organizações paramilitares e milícias.
Entre as medidas previstas estão:
- Obrigatoriedade de cumprimento de prisão em presídios de segurança máxima;
- Restrições à progressão de regime e à concessão de benefícios processuais;
- Possibilidade de confisco, sem indenização, de bens relacionados à atividade criminosa;
- Responsabilização de pessoas jurídicas envolvidas em atividades criminosas;
- Proteção a denunciantes e seus familiares.
O texto também estabelece mudanças na distribuição de recursos destinados à segurança pública. Pela proposta, 50% dos valores do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) pertencentes à União deverão ser repassados obrigatoriamente aos estados e municípios.
Novo ministério terá de negociar com estados e evitar disputas internas
Para o analista político Gustavo Ribeiro, a aprovação da PEC representa um avanço, mas não elimina os obstáculos para a implementação de uma política nacional de segurança pública.
Um dos principais desafios será a articulação federativa. A nova pasta terá de coordenar ações com governadores de diferentes orientações políticas, inclusive adversários do governo federal, sem ter controle direto sobre as polícias estaduais.
Ribeiro também chama atenção para o risco de a nova estrutura se transformar em uma iniciativa mais simbólica do que efetiva. Outro ponto de preocupação é a possibilidade de esvaziamento do Ministério da Justiça e de disputas internas sobre o controle da Polícia Federal.
A criação de um ministério exclusivo para a segurança pública não é inédita no país. Em 2018, durante o governo Michel Temer, a estrutura foi instituída sob o comando inicial de Raul Jungmann. No ano seguinte, Jair Bolsonaro extinguiu a pasta e reuniu novamente as atribuições de Justiça e Segurança Pública em um único ministério.
Agora, Lula pretende retomar o modelo de separação das áreas, com a expectativa de ampliar a coordenação nacional no enfrentamento à criminalidade.
