Os membros do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE) rejeitaram, nesta quarta-feira (06), recursos interpostos pelo ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, contra a decisão do órgão que emitiu parecer pela reprovação das contas de 2018 do petista.
Segundo o relator das contas, conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, o ex-governador não trouxe argumentos suficientes, no âmbito dos Embargos de Declaração, para modificar o acórdão da decisão, que deverá ser submetida à apreciação da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
Conforme a decisão do TCE, o parecer contrário à reprovação das contas se deu em decorrência do baixo índice percentual de gastos em saúde e a persistência de elevado número de servidores “codificados” na estrutura administrativa do Governo do Estado.
Também refletiu para a desaprovação o não cumprimento dos índices constitucionais de gastos mínimos com saúde, que chegou a 9,46%, não atingindo os 12% previstos, mesmo com a manutenção dos valores pagos a organizações sociais, que apresentaram indícios de irregularidades, mas que ainda tramitam em processos da Operação Calvário no âmbito do Poder Judiciário. O percentual de gastos em Educação atingiu 25,7%.
Ricardo Coutinho tenta se viabilizar como pré-candidato ao Senado em outubro, mas além da reprovação de contas no TCE, tenta se livrar de uma inelegibilidade determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder nas eleições de 2014.
O texto será atualizado quando houver a manifestação da defesa*
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