O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, determinou que Alexandre de Moraes, André Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, apresentem explicações por escrito em até cinco dias úteis. A medida foi tomada diante de um conflito institucional desencadeado por um relatório de inteligência da PF que aponta uma série de irregularidades na conduta de Mendonça. O documento, encaminhado a Moraes, sustenta que o ministro teria interferido em tratativas de colaboração premiada, acessado provas antes da etapa considerada adequada pelos investigadores e atuado para direcionar investigações contra determinados alvos.
PF contesta justificativa de Mendonça sobre acompanhamento de procedimentos
A justificativa apresentada por Mendonça, conforme descrito no relatório, seria acompanhar a regularidade dos procedimentos. A Polícia Federal, porém, contestou o argumento e afirmou que a atuação judicial deveria ocorrer apenas no momento da homologação dos acordos. O documento reproduz a seguinte posição dos investigadores:
“A justificativa não se sustenta no regime legal do instituto. A intervenção judicial é diferida e delimitada: dá-se na homologação. O conhecimento antecipado do conteúdo das tratativas forma convicção sobre fatos e pessoas antes do momento processual próprio.”
Segundo os investigadores, o acesso antecipado ao conteúdo das negociações poderia influenciar a avaliação sobre fatos e pessoas antes da fase prevista pela legislação. O relatório afirma que o ministro teria buscado informações sobre negociações de delações antes da fase processual considerada adequada, mantido contato com advogados de potenciais colaboradores e defendido a concessão de benefícios que, segundo os investigadores, não estavam previstos na legislação.
Dados brutos de celulares e alerta sobre cadeia de custódia
O relatório da PF também questiona a determinação para envio do acervo bruto de dados extraídos de celulares antes da triagem realizada pelos investigadores. Segundo o documento, Mendonça teria solicitado o compartilhamento dos dados em formato compatível com ferramentas de indexação, o que poderia comprometer a cadeia de custódia das provas e abrir espaço para seleção antecipada de informações. A preocupação dos investigadores é que uma atuação judicial anterior à análise técnica dos elementos colhidos possa interferir no próprio desenvolvimento das apurações. O relatório relaciona esse tipo de procedimento a problemas já enfrentados em decisões envolvendo a Operação Lava Jato, quando questionamentos sobre a atuação de agentes públicos e a condução das investigações resultaram na invalidação de provas.
PF compara postura de Mendonça em relação a Toffoli, Nunes Marques e Moraes
Um dos trechos do relatório envolve a comparação feita pela PF sobre a atuação de Mendonça em relação a diferentes ministros do Supremo. Segundo o documento, o ministro teria adotado uma postura distinta em situações envolvendo Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques quando comparada à sua atuação diante de Alexandre de Moraes. A PF afirma que Mendonça teria demonstrado uma postura de defesa em relação aos dois primeiros casos, enquanto teria adotado posição mais rigorosa no episódio envolvendo Moraes. O documento reproduz a seguinte observação:
“O relator adota posturas muito diferentes diante de ilicitudes aparentes relacionadas aos ministros Dias Toffoli e Nunes Marques, em comparação com sua percepção no que toca ao ministro Alexandre de Moraes, apresentando discurso de defesa quanto aos dois primeiros.”
O documento também aponta que Mendonça teria buscado informações sobre mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro envolvendo Alexandre de Moraes.
Solicitações de investigação contra Moraes e menção a Davi Alcolumbre
Ainda de acordo com o relatório, Mendonça teria solicitado mais de uma vez que investigadores apresentassem elementos para iniciar uma apuração formal contra Alexandre de Moraes. A PF afirma que o ministro teria perguntado sobre conteúdos de mensagens extraídas dos aparelhos apreendidos de Vorcaro e buscado informações sobre possíveis elementos contra o colega de Corte. O documento também cita o senador Davi Alcolumbre (União-AP) como um possível alvo estratégico das investigações, em razão de sua influência política no Senado. Segundo a PF, porém, a classificação não estaria acompanhada, naquele momento, de fatos específicos que justificassem a inclusão do senador como alvo.
Origem da crise: inquérito das fake news e divulgação de Mendonça
O relatório foi produzido dentro do inquérito das fake news, após André Mendonça divulgar informações de uma investigação envolvendo Alexandre de Moraes e contratos firmados entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. A divulgação abriu uma crise interna no Supremo e levou a Procuradoria-Geral da República a questionar a validade do relatório da PF. A PGR pediu a nulidade do documento, argumentando que a determinação para investigar pessoas específicas teria ultrapassado os limites de atuação do ministro na fase pré-processual.
Moraes pede investigação contra Mendonça
Na sequência, Alexandre de Moraes pediu a abertura de investigação contra Mendonça por suspeitas de abuso de autoridade e improbidade administrativa. Diante do conflito institucional, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, determinou que Alexandre de Moraes, André Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, apresentem explicações por escrito em até cinco dias úteis. A decisão tem como objetivo esclarecer as circunstâncias apontadas pela PGR e garantir o contraditório e a ampla defesa antes de uma eventual análise do caso pelo plenário da Corte.
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