A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, a cassação do ex-prefeito de Cabedelo, André Coutinho. O julgamento do recurso apresentado pela defesa foi concluído na noite desta terça-feira (9), consolidando mais uma derrota judicial do ex-gestor na tentativa de reverter a perda do mandato.
O relator do processo, ministro André Mendonça, votou pela rejeição do recurso. O entendimento foi acompanhado pelos ministros Luiz Fux, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
André Coutinho teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) em 2025, após ser condenado por abuso de poder político, abuso de poder econômico e captação ilícita de votos nas eleições municipais de 2024. As investigações também apontaram a suposta atuação de uma facção criminosa com influência no processo eleitoral do município.
A decisão do TRE-PB já havia sido confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em abril deste ano. Com o julgamento concluído no STF, a cassação permanece válida e ganha novo respaldo na esfera judicial.
Além de manter a perda do mandato de André Coutinho, a decisão também preserva a inelegibilidade do ex-prefeito Vitor Hugo, apontado como aliado político do ex-gestor e igualmente atingido pelas sanções impostas pela Justiça Eleitoral.
Com a decisão unânime da Segunda Turma do STF, fica encerrada mais uma tentativa de reversão da cassação, fortalecendo as decisões anteriormente proferidas pelo TRE-PB e pelo TSE.
