O relator da PEC da Segurança Pública no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou nesta quarta-feira (26) seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e decidiu manter integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
A estratégia tem como objetivo acelerar a tramitação da proposta. Caso o parecer seja aprovado pelos senadores sem alterações de mérito, a PEC poderá seguir diretamente para promulgação, sem necessidade de retornar à Câmara.
Segundo Rogério Carvalho, a manutenção do texto busca “agilizar a tramitação da matéria e permitir que a reforma da segurança pública comece a valer o quanto antes para a população brasileira”.
O senador argumentou que a proposta já passou por amplo debate com governadores, secretários de Segurança, integrantes das forças policiais e representantes da sociedade civil. Para ele, modificar o texto neste momento poderia atrasar medidas consideradas urgentes no combate à criminalidade organizada.
A expectativa é que o parecer seja analisado pela CCJ nos próximos dias. Se aprovado, o texto seguirá para votação no Plenário do Senado. Para ser promulgada, uma PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos.
PEC estava parada havia mais de cinco meses
A PEC 18/2025 foi aprovada pela Câmara em março, mas permaneceu por mais de cinco meses aguardando despacho no Senado. Na sexta-feira (21), o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou a proposta para análise da CCJ.
Na mesma data, Alcolumbre também destravou a tramitação da PEC que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. As duas matérias são consideradas prioritárias pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e avançaram após a retomada do diálogo entre o Executivo e a presidência do Senado.
O que prevê a PEC da Segurança
De iniciativa do governo federal, a proposta reorganiza o sistema de segurança pública e amplia a integração entre União, estados e municípios. O texto, porém, mantém com os governadores o comando das polícias civis, militares e penais, além dos corpos de bombeiros.
A PEC amplia as atribuições da Polícia Federal no combate a organizações criminosas e milícias com atuação interestadual ou internacional. Também permite que a Polícia Rodoviária Federal atue em ferrovias e hidrovias federais.
A proposta ainda prevê maior compartilhamento de informações entre os órgãos de segurança, constitucionaliza os fundos nacionais de Segurança Pública e Penitenciário e estabelece novas fontes de financiamento.
Entre os principais pontos estão ainda regras mais rígidas para integrantes de facções criminosas, milícias e grupos paramilitares, além da possibilidade de confisco de bens relacionados a atividades criminosas.
Se o texto aprovado pela Câmara for mantido pelo Senado, a proposta poderá ser promulgada sem uma nova análise dos deputados.
