Regime de urgência: PL que prevê devolução de cobrança indevida em conta de luz recebe apoio de deputado paraibano

A Câmara dos Deputados aprovou um regime de urgência para o projeto de lei nº 1.143/21, do Senado, que cria mecanismos de redução de tarifas de energia elétrica. Pelo texto, será atribuída à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a devolução integral ao consumidor de valores recolhidos de forma indevida.

Com a urgência, o texto deverá ser votado a qualquer momento em plenário, de acordo com a Mesa Diretora da Casa. O projeto recebeu, na tarde desta quarta-feira (01), o apoio do coordenador da bancada federal paraibana, o deputado federal Efraim Filho.

Segundo o parlamentar, o texto é um projeto justo, já que a população não aguenta mais aumento nas contas. “Está muito difícil para milhares de famílias. O preço de tudo está subindo muito e as pessoas estão tendo que decidir entre coisas primordiais para seu bem-estar. Essa devolução com certeza virá em boa hora e vai ajudar muita gente”, comenta.

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