Por falta de 11 votos favoráveis, a Câmara rejeitou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/21, que poderia ampliar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e supostamente aumentar a influência política no órgão.
O texto não obteve os 308 votos necessários para aprovação de uma PEC, em votação nesta quinta-feira (20). No placar, o resultado foi de 297 contra 182 votos e 4 abstenções.
A rejeição foi ao substitutivo do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), que ampliava de 14 para 17 vagas a composição do CNMP, mas os deputados ainda devem analisar o texto original da proposta, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
A proposta do petista mantém a composição do CNMP em 14 membros, mas acaba com a vaga nata do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. No lugar, a Câmara dos Deputados e o Senado vão eleger mais um conselheiro, que deverá ser membro do Ministério Público. Já o corregedor nacional do Ministério Público poderá provir de fora do Ministério Público.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, encerrou a sessão logo após a derrota em plenário.
Bancada paraibana
Votaram a favor do texto, os deputados Aguinaldo Ribeiro (PP), Efraim Filho (DEM), Frei Anastácio (PT), Hugo Motta (Republicanos), Wellington Roberto (PL) e Wilson Santiago (PTB). Por outro lado, votaram contra a proposta, Edna Henrique (PSDB), Gervásio Maia (PSB), Julian Lemos (PSL), Pedro Cunha Lima (PSDB) e Ruy Carneiro (PSDB). O deputado Damião Feliciano (PDT) não votou.
