Procuradoria-Geral da República / Foto: reprodução
A Procuradoria Geral da República se manifestou, nesta quinta-feira (16), contra uma ação de lideranças do PSOL na Paraíba para prender políticos do estado alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e bloquear suas redes sociais por suposta incitação aos atos do dia 08 de janeiro.
De acordo com a manifestação, assinada pelo sub-procurador Carlos Frederico Santos, “não estão presentes, por ora, os pressupostos e os requisitos necessários a embasar a decretação da prisão preventiva dos representados ou
fundamentar a imposição de outras medidas cautelares”.
São alvos da ação do PSOL a vereadora Eliza Virgínia (PP), o deputado estadual reeleito Wallber Virgolino (PL), o deputado federal eleito Cabo Gilberto (PL) e o apresentador Nilvan Ferreira.
Apesar de discordar da prisão dos paraibanos, o sub-procurador pede a inclusão dos citados no inquérito 4921 para apurar as condutas dos citados por eventual autoria intelectual ou instigação dos atos do dia 08. Na ação, o PSOL expõe uma série de publicações nas redes sociais que, na avaliação do partido, configuram crime.
Para o sub-procurador Carlos Frederico, embora não haja espaço para prisão, “Esses elementos fundamentam a inclusão dos representados nos inquéritos instaurados para apurar os crimes executados no dia 08 de janeiro de 2023”.
“Malgrado a possível gravidade das mensagens propaladas pelos referidos representados, não há, até o presente momento, elementos que indiquem a participação de WALBER VIRGOLINO, NILVAN FERREIRA e ELIZA VIRGINIA na depredação dos prédios públicos. Todavia, as condutas apontadas na representação merecem a devida apuração, com o escopo de amealhar elementos que possam comprovar se os representados incitaram a execução dos atos antidemocráticos”, diz.
Cabo Gilberto
Em relação ao deputado federal Cabo Gilberto, a manifestação afirma que “as mensagens postadas pelo Parlamentar não indicam, a princípio, eventual instigação às condutas criminosas perpetradas pelos agentes que invadiram as sedes dos Três Poderes da República”, mas aponta que “existem indícios, até o presente momento, da prática de crime”.
Ao lembrar que parlamentares detém imunidade, de acordo com a Constituição, o sub-procurador sugere que eventuais irregularidades praticadas por Cabo Gilberto devem ser investigadas pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.
“Nessa linha, a instauração de procedimento investigatório criminal sem o mínimo de lastro probatório viola direitos e garantias fundamentais, submetendo-se o investigado a constrangimento ilegal, nos termos de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”, diz.
Pâmela Bório
Ao contrário das condutas imputadas aos demais representados, o sub-procurador entende que em relação a Pâmela Bório extrai-se das imagens feitas no dia 08 dos atos violentos contra a sede do Congresso Nacional e pede o aprofundamento das investigações sobre a conduta da ex-primeira-dama. O nome dela deve ser incluído no inquérito 4922, que apura depredação contra as sedes dos Três Poderes.
“As fotos publicadas em rede social evidenciam que a representada acompanhava a turba durante as invasões aos prédios públicos”, escreveu.
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