O deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) explicou nesta quarta-feira (10) sua mudança de posição na análise da PEC dos Precatórios na Câmara dos Deputados. O parlamentar, que havia votado favoravelmente ao texto no primeiro turno da votação, posicionou-se contra na votação realizada ontem (09).
Em resposta ao autor do blog para a Rádio Arapuan FM, o parlamentar disse que ‘ficou dividido’ entre a necessidade de amparo social, que está contemplada na PEC, e a responsabilidade fiscal, o que segundo ele ficou de fora do texto final votado pelos deputados.
“É evidente que a gente precisa fortalecer a transferência de renda e os programas de assistência social, e a proposta abre espaço orçamentário para isso. Agora, temos que ter também uma linha de responsabilidade fiscal, para que a gente possa conter a inflação, esse é o ponto. E a gente precisa ter um ambiente de país que permita a retomada econômica”, acrescentou.
O parlamentar criticou o fato de que a PEC, além de reservar R$ 45 bilhões para o Auxílio Brasil, abre espaço para mais R$ 50 bilhões para outras finalidades indefinidas. “O destaque que corrigia isso foi derrotado, então a partir desse texto final, considerei que não foi da melhor forma construído o resultado final. Há outros caminhos para fortalecer os programas sociais”, ponderou.
Aprovação da PEC
Por 323 votos favoráveis e 172 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno a PEC dos Precatórios, que cria espaço no orçamento para o pagamento do programa Auxílio Brasil.
Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado. A proposta também corrige os valores dos precatórios exclusivamente pela Taxa Selic.
Com o limite, em 2022 o governo poderá pagar cerca de R$ 44,5 bilhões em vez dos R$ 89,1 bilhões previstos. Outros R$ 47 bilhões de folga orçamentária serão abertos com a mudança no cálculo da correção do teto de gastos.
Ouça áudio do deputado Pedro Cunha Lima
