Advogado do PSOL aciona Justiça contra motociata de Bolsonaro em Campina Grande

O advogado Olímpio Rocha, militante do PSOL e ex-candidato a prefeito de Campina Grande, ajuizou uma ação popular contra o Presidente da República, Jair Bolsonaro, e contra a União, pedindo à Justiça Federal que proíba a realização de uma motociata prevista para ocorrer em Campina Grande, na próxima sexta-feira (24). Conforme noticiado em primeira mão pelo autor do blog, o evento é organizado por aliados do presidente no estado.

Na ação, Olímpio alega que a organização e realização do ato ferem a lei eleitoral, na avaliação dele, configurando  propaganda antecipada. Ele também cita “mácula” às normas federais, estaduais e municipais que protegem a saúde pública, considerando que a pandemia de COVID-19 não acabou no país, estando numa crescente, com pessoas ainda sendo internadas nos hospitais da cidade.

Segundo Olímpio Rocha, em nota distribuída por ele próprio à imprensa, a ação popular (nº 0805079-17.2022.4.05.8200) foi distribuída para a 2ª Vara Federal, em João Pessoa, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) determina que ações que versem sobre a defesa da saúde pública, em caráter nacional, devem tramitar na capital do Estado em que são ajuizadas, estando conclusa para decisão liminar do juízo.

Antes da motociata, Bolsonaro cumprirá agenda em João Pessoa, no período da manhã, para a entrega dos Residenciais Canaã I e II, no Bairro das Indústrias, que vão beneficiar cerca de 3,8 mil pessoas com a casa própria.

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