O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, disse nesta terça-feira (18), que a CPI da Covid-19, que funcionou no Senado Federal no ano passado, foi baseada em um trabalho ‘extremamente técnico’. Em entrevista à Rádio Arapuan FM, ele também confirmou ter colaborado com as investigações enquanto ministro.
Vital do Rêgo lembrou que o TCU é um órgão de assessoramento do Poder Legislativo e defendeu a parceria entre os membros das duas instituições. “Qualquer parlamentar pode fazer uma representação e o TCU tem o dever de fazer um monitoramento. Eu recebo ainda hoje diversos ofícios relacionados à CPI da Covid-19”, disse.
Embora tenha dito que, no caso da CPI da Covid-19, não possa afirmar que o devido processo legal tenha sido respeitado, por não fazer parte da comissão, acredita que os senadores tenham respeitado a legislação. “A gente tem que definir que há um trabalho técnico e um trabalho político. Se o trabalho técnico resultou em desdobramentos políticos, é uma situação que não me cabe colocar, mas em relação aos trabalhos da CPI”, disse.
Vital do Rêgo informou que o TCU enviou dois representantes para acompanhar os trabalhos da CPI. “Conheço os técnicos do Senado Federal e são pessoas extremamente competentes”, ressaltou.
Absolvição em processos
Na mesma entrevista, Vitalzinho, como é mais conhecido, falou sobre a anulação de processos que o acusavam de corrupção e disse que, em acusações como as que ocorreram contra ele, o direito ao contraditório deve ser garantido. “O que se vê é que houve uma criminalização muito grande da política, agora não se pode acusar alguém sem a garantia do processo do contraditório”, arrematou.
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