O Ministério Público Eleitoral ingressou com uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura contra o candidato do PCO ao Governo da Paraíba, Adriano Trajano da Conceição. A ação é assinada pela procuradora pela procuradora regional eleitoral, Acácia Suassuna.
De acordo com a ação, o candidato do partido de extrema esquerda não fez a prestação de contas relativas ao pleito eleitoral de 2020, quando foi candidato a vereador no município de Campina Grande. “o requerido teve as suas contas de campanha, referentes ao pleito de 2020, julgadas não prestadas, (…) razão por que está impedido de obter certidão de quitação eleitoral”, afirma a manifestação do MPE.
Ainda segundo a ação, o trânsito em julgado do julgamento sobre as contas de 2020 do candidato ocorreu em 03 de março deste ano. A ação também cita a ausência de comprovação de que a prova de alfabetização de próprio punho tenha sido preenchida na presença de servidor de cartório eleitoral, falhas na apresentação de certidões negativas criminais e plano de governo com diretrizes nacionais que não caracterizam efetivas propostas para o Governo da Paraíba.
“possível ver que o candidato ora impugnado não está quite com a Justiça Eleitoral, em virtude de irregularidade na prestação de contas, não ostentando, consequentemente, a condição de elegibilidade relativa ao pleno exercício dos direitos políticos”, constatou a procuradora.
A Paraíba já tem mais de 80 pedidos de impugnação de candidaturas, sendo a maior parte delas, provenientes de entendimento do Ministério Público Eleitoral (MPE). O total de Requerimentos de Registro de Candidaturas (RRC) encontra-se em 742 (setecentos e quarenta e dois) pedidos, segundo o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
Caberá à corte decidir sobre as impugnações. No caso do Governo do Estado, o MPE também pediu a impugnação da candidatura de Veneziano Vital do Rêgo (MDB) por ele supostamente não ter quitado uma multa com a Justiça Eleitoral, informação que já foi contestada pela assessoria do candidato.
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