Ministro Alexandre de Moraes / Foto: reprodução
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou a favor da descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. Com isso, já são 4 votos favor da mudança na legislação para diferenciar quem é usuário de quem é traficante.
Após o voto de Moraes, o ministro Gilmar Mendes, que é o relator, pediu mais tempo para analisar o processo e o julgamento foi adiado.
Em seu voto, Moraes argumentou que é preciso fixar uma quantidade mínima para diferenciar o usuário do traficante, que seria de 25 a 60 gramas da droga.
O voto de Moraes é o quarto para a liberação do porte para a maconha. Outros sete ministros ainda precisam se manifestar. Moraes mencionou experiência de outros países a respeito da despenalização do porte de drogas. Ele afirmou que “não há uma cartilha correta para tratar a questão”.
Além de Moraes, votaram nesse sentido, em 2015, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Anteriormente, Gilmar Mendes já havia votado para descriminalizar o porte para consumo pessoa de forma ampla, sem especificar drogas. Ainda não há uma data para a retomada do julgamento, mas a expectativa é que a conclusão ocorra em breve.
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