Ministério atualiza repasses a municípios paraibanos para piso da enfermagem, mas recursos seguem abaixo do esperado; VEJA NOVOS VALORES

Publicado por: Felipe Nunes em

Valores repassados aos municípios foram atualizados em portaria na última sexta (19) / Foto: reprodução

O Ministério da Saúde atualizou, a partir de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (19), a divisão dos recursos federais complementares para o pagamento do piso às categorias da enfermagem em municípios da Paraíba, mas manteve a previsão de recursos para o Estado.

A pasta atualizou os critérios para o rateio dos recursos, corrigindo, em parte, distorções da portaria assinada no dia 12 e que foi atualizada com novos valores. As informações foram apuradas pelo blog Agenda Política.

O Ministério da Saúde informou que, com a nova forma de divisão dos recursos, todas as gestões municipais receberão um repasse mínimo da União. Os critérios observaram questões socioeconômicas e demográficas, visando contemplar municípios com menor poder aquisitivo.  Apesar da atualização, os valores seguem abaixo do esperado.

Ao todo, os municípios da Paraíba vão receber, juntos, 28.823.774,35 milhões, somamdo 259.413.969,15 milhões até o mês de dezembro. No caso do Estado, os valores foram mantidos em R$ 4.968.492,12.

A pasta informou que levou em conta, no caso do Estado, os dados da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS. Nesta terça-feira (23), o governador João Azevêdo (PSB) deve se reunir com membros do Governo Federal para tentar solucionar o problema.

COMO FICAM OS NOVOS VALORES?

A cidade de Areia, no Brejo, que de acordo com a primeira portaria receberia apenas R$ 105,00 mensais para o pagamento do piso, agora vai receber R$ 4.750,00 mensais, perfazendo 42.750,00 até o mês de dezembro.

Outro exemplo é cidade de Cacimba de Areia, que segundo a primeira publicação oficial deveria receber R$ 254 mensais para o pagamento do piso, e agora vai receber 4.750,00 por mês.

Apesar do reajuste nos valores repassados a municípios de menor porte, as duas maiores cidades do estado, João Pessoa e Campina Grande, tiveram seus valores reduzidos.

Os valores destinados ao município de Campina Grande sairam de 4.690.627,73 milhões mensais para 4.668.809,42 milhões.  No caso de João Pessoa, que de acordo com a primeira portaria receberia 8.931.131,97 milhões, agora vai receber 8.889.589,08 milhões por mês.

Em outros casos, os valores se mantém, como é o caso de Bayeux, que vai receber R$ 344.586,40.

A PORTARIA

A nova portaria, já atualizada, foi publicada após a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que viabilizou o pagamento do piso nacional da enfermagem com abertura de crédito especial de R$7,3 bilhões no orçamento de 2023 que serão repassados a estados, municípios e Distrito Federal.

“Vale lembrar que não compete ao Ministério da Saúde estabelecer critérios que digam respeito às jornadas de trabalho, aos padrões de vencimento e aos sistemas remuneratórios estabelecidos entre os entes subnacionais e seus respectivos servidores, nem entre empresas privadas e seus funcionários”, disse o Ministério em nota.

Clique aqui e veja a primeira portaria

Clique aqui e veja a portaria atualizada

CONFIRA OS NOVOS VALORES A SEGUIR

PB

250000

PARAÍBA

ESTADUAL

552.054,68

4.968.492,12

PB

250010

AGUA BRANCA

MUNICIPAL

139.739,00

1.257.651,00

PB

250020

AGUIAR

MUNICIPAL

26.248,28

236.234,52

PB

250030

ALAGOA GRANDE

MUNICIPAL

286.288,88

2.576.599,92

PB

250040

ALAGOA NOVA

MUNICIPAL

87.112,16

784.009,44

PB

250050

ALAGOINHA

MUNICIPAL

53.005,57

477.050,13

PB

250053

ALCANTIL

MUNICIPAL

83.266,67

749.400,03

PB

250057

ALGODAO DE JANDAIRA

MUNICIPAL

14.751,55

132.763,95

PB

250060

ALHANDRA

MUNICIPAL

142.696,98

1.284.272,82

PB

250070

SAO JOAO DO RIO DO PEIXE

MUNICIPAL

116.938,02

1.052.442,18

PB

250073

AMPARO

MUNICIPAL

46.838,00

421.542,00

PB

250077

APARECIDA

MUNICIPAL

10.272,74

92.454,66

PB

250080

ARACAGI

MUNICIPAL

61.025,80

549.232,20

PB

250090

ARARA

MUNICIPAL

21.661,22

194.950,98

PB

250100

ARARUNA

MUNICIPAL

113.572,53

1.022.152,77

PB

250110

AREIA

MUNICIPAL

4.750,00

42.750,00

PB

250115

AREIA DE BARAUNAS

MUNICIPAL

29.945,52

269.509,68

PB

250120

AREIAL

MUNICIPAL

24.231,22

218.080,98

PB

250130

AROEIRAS

MUNICIPAL

57.955,74

521.601,66

PB

250135

ASSUNCAO

MUNICIPAL

4.750,00

42.750,00

PB

250140

BAIA DA TRAICAO

MUNICIPAL

64.259,56

578.336,04

PB

250150

BANANEIRAS

MUNICIPAL

22.697,63

204.278,67

PB

250153

BARAUNA

MUNICIPAL

7.238,69

65.148,21

PB

250157

BARRA DE SANTANA

MUNICIPAL

69.063,85

621.574,65

PB

250160

BARRA DE SANTA ROSA

MUNICIPAL

43.416,75

390.750,75

PB

250170

BARRA DE SAO MIGUEL

MUNICIPAL

14.656,57

131.909,13

PB

250180

BAYEUX

MUNICIPAL

344.586,40

3.101.277,60

PB

250190

BELEM

MUNICIPAL

22.057,59

198.518,31

PB

250200

BELEM DO BREJO DO CRUZ

MUNICIPAL

23.944,08

215.496,72

PB

250205

BERNARDINO BATISTA

MUNICIPAL

52.899,11

476.091,99

PB

250210

BOA VENTURA

MUNICIPAL

30.790,70

277.116,30

PB

250215

BOA VISTA

MUNICIPAL

26.942,57

242.483,13

PB

250220

BOM JESUS

MUNICIPAL

10.705,63

96.350,67

PB

250230

BOM SUCESSO

MUNICIPAL

61.005,08

549.045,72

PB

250240

BONITO DE SANTA FE

MUNICIPAL

137.680,28

1.239.122,52

PB

250250

BOQUEIRAO

MUNICIPAL

297.910,68

2.681.196,12

PB

250260

IGARACY

MUNICIPAL

29.501,71

265.515,39

PB

250270

BORBOREMA

MUNICIPAL

15.202,88

136.825,92

PB

250280

BREJO DO CRUZ

MUNICIPAL

65.477,56

589.298,04

PB

250290

BREJO DOS SANTOS

MUNICIPAL

30.739,95

276.659,55

PB

250300

CAAPORA

MUNICIPAL

54.543,57

490.892,13

PB

250310

CABACEIRAS

MUNICIPAL

18.489,07

166.401,63

PB

250320

CABEDELO

MUNICIPAL

464.116,85

4.177.051,65

PB

250330

CACHOEIRA DOS INDIOS

MUNICIPAL

51.837,40

466.536,60

PB

250340

CACIMBA DE AREIA

MUNICIPAL

4.750,00

42.750,00

PB

250350

CACIMBA DE DENTRO

MUNICIPAL

8.491,26

76.421,34

PB

250355

CACIMBAS

MUNICIPAL

88.889,75

800.007,75

PB

250360

CAICARA

MUNICIPAL

26.792,50

241.132,50

PB

250370

CAJAZEIRAS

MUNICIPAL

107.439,94

966.959,46

PB

250375

CAJAZEIRINHAS

MUNICIPAL

12.956,70

116.610,30

PB

250380

CALDAS BRANDAO

MUNICIPAL

27.362,49

246.262,41

PB

250390

CAMALAU

MUNICIPAL

28.632,06

257.688,54

PB

250400

CAMPINA GRANDE

MUNICIPAL

4.668.809,42

42.019.284,78

PB

250403

CAPIM

MUNICIPAL

99.589,70

896.307,30

PB

250407

CARAUBAS

MUNICIPAL

4.897,07

44.073,63

PB

250410

CARRAPATEIRA

MUNICIPAL

4.750,00

42.750,00

PB

250415

CASSERENGUE

MUNICIPAL

48.411,72

435.705,48

PB

250420

CATINGUEIRA

MUNICIPAL

40.656,25

365.906,25

PB

250430

CATOLE DO ROCHA

MUNICIPAL

60.774,79

546.973,11

PB

250435

CATURITE

MUNICIPAL

36.219,39

325.974,51

PB

250440

CONCEICAO

MUNICIPAL

30.790,70

277.116,30

PB

250450

CONDADO

MUNICIPAL

70.791,90

637.127,10

PB

250460

CONDE

MUNICIPAL

70.345,81

633.112,29

PB

250470

CONGO

MUNICIPAL

21.403,47

192.631,23

PB

250480

COREMAS

MUNICIPAL

42.337,55

381.037,95

PB

250485

COXIXOLA

MUNICIPAL

16.849,75

151.647,75

PB

250490

CRUZ DO ESPIRITO SANTO

MUNICIPAL

83.198,62

748.787,58

PB

250500

CUBATI

MUNICIPAL

45.358,43

408.225,87

PB

250510

CUITE

MUNICIPAL

247.483,79

2.227.354,11

PB

250520

CUITEGI

MUNICIPAL

40.128,72

361.158,48

PB

250523

CUITE DE MAMANGUAPE

MUNICIPAL

67.925,80

611.332,20

PB

250527

CURRAL DE CIMA

MUNICIPAL

57.749,63

519.746,67

PB

250530

CURRAL VELHO

MUNICIPAL

4.750,00

42.750,00

PB

250535

DAMIAO

MUNICIPAL

45.242,08

407.178,72

PB

250540

DESTERRO

MUNICIPAL

39.009,82

351.088,38

PB

250550

VISTA SERRANA

MUNICIPAL

4.750,00

42.750,00

PB

250560

DIAMANTE

MUNICIPAL

23.963,69

215.673,21

PB

250570

DONA INES

MUNICIPAL

20.964,31

188.678,79

PB

250580

DUAS ESTRADAS

MUNICIPAL

57.625,38

518.628,42

PB

250590

EMAS

MUNICIPAL

17.779,22

160.012,98

PB

250600

ESPERANCA

MUNICIPAL

88.519,17

796.672,53

PB

250610

FAGUNDES

MUNICIPAL

84.531,11

760.779,99

PB

250620

FREI MARTINHO

MUNICIPAL

44.701,80

402.316,20

PB

250625

GADO BRAVO

MUNICIPAL

98.533,37

886.800,33

PB

250630

GUARABIRA

MUNICIPAL

200.102,47

1.800.922,23

PB

250640

GURINHEM

MUNICIPAL

124.522,32

1.120.700,88

PB

250650

GURJAO

MUNICIPAL

25.429,73

228.867,57

PB

250660

IBIARA

MUNICIPAL

30.790,70

277.116,30

PB

250670

IMACULADA

MUNICIPAL

40.351,33

363.161,97

PB

250680

INGA

MUNICIPAL

50.657,42

455.916,78

PB

250690

ITABAIANA

MUNICIPAL

50.612,78

455.515,02

PB

250700

ITAPORANGA

MUNICIPAL

92.111,90

829.007,10

PB

250710

ITAPOROROCA

MUNICIPAL

92.602,90

833.426,10

PB

250720

ITATUBA

MUNICIPAL

27.362,49

246.262,41

PB

250730

JACARAU

MUNICIPAL

57.578,75

518.208,75

PB

250740

JERICO

MUNICIPAL

8.843,21

79.588,89

PB

250750

JOAO PESSOA

MUNICIPAL

8.889.589,08

80.006.301,72

PB

250760

JUAREZ TAVORA

MUNICIPAL

23.249,04

209.241,36

PB

250770

JUAZEIRINHO

MUNICIPAL

75.716,70

681.450,30

PB

250780

JUNCO DO SERIDO

MUNICIPAL

46.059,31

414.533,79

PB

250790

JURIPIRANGA

MUNICIPAL

33.821,54

304.393,86

PB

250800

JURU

MUNICIPAL

60.240,86

542.167,74

PB

250810

LAGOA

MUNICIPAL

14.219,96

127.979,64

PB

250820

LAGOA DE DENTRO

MUNICIPAL

77.733,08

699.597,72

PB

250830

LAGOA SECA

MUNICIPAL

122.291,01

1.100.619,09

PB

250840

LASTRO

MUNICIPAL

22.820,08

205.380,72

PB

250850

LIVRAMENTO

MUNICIPAL

39.779,06

358.011,54

PB

250855

LOGRADOURO

MUNICIPAL

21.765,41

195.888,69

PB

250860

LUCENA

MUNICIPAL

130.387,65

1.173.488,85

PB

250870

MAE D’AGUA

MUNICIPAL

13.766,26

123.896,34

PB

250880

MALTA

MUNICIPAL

32.077,53

288.697,77

PB

250890

MAMANGUAPE

MUNICIPAL

322.659,13

2.903.932,17

PB

250900

MANAIRA

MUNICIPAL

60.240,86

542.167,74

PB

250905

MARCACAO

MUNICIPAL

71.592,05

644.328,45

PB

250910

MARI

MUNICIPAL

175.466,29

1.579.196,61

PB

250915

MARIZOPOLIS

MUNICIPAL

18.798,59

169.187,31

PB

250920

MASSARANDUBA

MUNICIPAL

95.367,14

858.304,26

PB

250930

MATARACA

MUNICIPAL

104.470,69

940.236,21

PB

250933

MATINHAS

MUNICIPAL

19.091,21

171.820,89

PB

250937

MATO GROSSO

MUNICIPAL

17.148,21

154.333,89

PB

250939

MATUREIA

MUNICIPAL

19.544,75

175.902,75

PB

250940

MOGEIRO

MUNICIPAL

17.076,52

153.688,68

PB

250950

MONTADAS

MUNICIPAL

4.750,00

42.750,00

PB

250960

MONTE HOREBE

MUNICIPAL

14.224,93

128.024,37

PB

250970

MONTEIRO

MUNICIPAL

189.185,06

1.702.665,54

PB

250980

MULUNGU

MUNICIPAL

44.997,60

404.978,40

PB

250990

NATUBA

MUNICIPAL

77.673,83

699.064,47

PB

251000

NAZAREZINHO

MUNICIPAL

64.697,90

582.281,10

PB

251010

NOVA FLORESTA

MUNICIPAL

43.416,75

390.750,75

PB

251020

NOVA OLINDA

MUNICIPAL

59.625,92

536.633,28

PB

251030

NOVA PALMEIRA

MUNICIPAL

16.908,80

152.179,20

PB

251040

OLHO D’AGUA

MUNICIPAL

28.560,02

257.040,18

PB

251050

OLIVEDOS

MUNICIPAL

15.089,68

135.807,12

PB

251060

OURO VELHO

MUNICIPAL

12.860,51

115.744,59

PB

251065

PARARI

MUNICIPAL

14.663,83

131.974,47

PB

251070

PASSAGEM

MUNICIPAL

31.224,71

281.022,39

PB

251080

PATOS

MUNICIPAL

388.740,90

3.498.668,10

PB

251090

PAULISTA

MUNICIPAL

47.100,66

423.905,94

PB

251100

PEDRA BRANCA

MUNICIPAL

9.634,00

86.706,00

PB

251110

PEDRA LAVRADA

MUNICIPAL

35.190,25

316.712,25

PB

251120

PEDRAS DE FOGO

MUNICIPAL

330.911,01

2.978.199,09

PB

251130

PIANCO

MUNICIPAL

321.541,52

2.893.873,68

PB

251140

PICUI

MUNICIPAL

39.233,74

353.103,66

PB

251150

PILAR

MUNICIPAL

27.362,49

246.262,41

PB

251160

PILOES

MUNICIPAL

4.750,00

42.750,00

PB

251170

PILOEZINHOS

MUNICIPAL

37.801,33

340.211,97

PB

251180

PIRPIRITUBA

MUNICIPAL

26.253,35

236.280,15

PB

251190

PITIMBU

MUNICIPAL

111.853,67

1.006.683,03

PB

251200

POCINHOS

MUNICIPAL

136.238,35

1.226.145,15

PB

251203

POCO DANTAS

MUNICIPAL

56.109,44

504.984,96

PB

251207

POCO DE JOSE DE MOURA

MUNICIPAL

80.490,89

724.418,01

PB

251210

POMBAL

MUNICIPAL

198.343,74

1.785.093,66

PB

251220

PRATA

MUNICIPAL

25.033,78

225.304,02

PB

251230

PRINCESA ISABEL

MUNICIPAL

151.915,92

1.367.243,28

PB

251240

PUXINANA

MUNICIPAL

50.523,59

454.712,31

PB

251250

QUEIMADAS

MUNICIPAL

177.363,19

1.596.268,71

PB

251260

QUIXABA

MUNICIPAL

9.543,86

85.894,74

PB

251270

REMIGIO

MUNICIPAL

151.913,55

1.367.221,95

PB

251272

PEDRO REGIS

MUNICIPAL

30.869,85

277.828,65

PB

251274

RIACHAO

MUNICIPAL

38.751,31

348.761,79

PB

251275

RIACHAO DO BACAMARTE

MUNICIPAL

27.362,49

246.262,41

PB

251276

RIACHAO DO POCO

MUNICIPAL

34.750,02

312.750,18

PB

251278

RIACHO DE SANTO ANTONIO

MUNICIPAL

8.478,54

76.306,86

PB

251280

RIACHO DOS CAVALOS

MUNICIPAL

31.565,09

284.085,81

PB

251290

RIO TINTO

MUNICIPAL

177.898,93

1.601.090,37

PB

251300

SALGADINHO

MUNICIPAL

44.121,90

397.097,10

PB

251310

SALGADO DE SAO FELIX

MUNICIPAL

4.750,00

42.750,00

PB

251315

SANTA CECILIA

MUNICIPAL

57.955,74

521.601,66

PB

251320

SANTA CRUZ

MUNICIPAL

51.412,34

462.711,06

PB

251330

SANTA HELENA

MUNICIPAL

61.230,14

551.071,26

PB

251335

SANTA INES

MUNICIPAL

35.010,25

315.092,25

PB

251340

SANTA LUZIA

MUNICIPAL

31.639,71

284.757,39

PB

251350

SANTANA DE MANGUEIRA

MUNICIPAL

51.964,22

467.677,98

PB

251360

SANTANA DOS GARROTES

MUNICIPAL

36.080,27

324.722,43

PB

251365

JOCA CLAUDINO

MUNICIPAL

7.960,26

71.642,34

PB

251370

SANTA RITA

MUNICIPAL

679.556,64

6.116.009,76

PB

251380

SANTA TERESINHA

MUNICIPAL

13.350,42

120.153,78

PB

251385

SANTO ANDRE

MUNICIPAL

29.034,54

261.310,86

PB

251390

SAO BENTO

MUNICIPAL

184.363,56

1.659.272,04

PB

251392

SAO BENTINHO

MUNICIPAL

7.877,52

70.897,68

PB

251394

SAO DOMINGOS DO CARIRI

MUNICIPAL

19.410,46

174.694,14

PB

251396

SAO DOMINGOS

MUNICIPAL

11.693,44

105.240,96

PB

251398

SAO FRANCISCO

MUNICIPAL

4.750,00

42.750,00

PB

251400

SAO JOAO DO CARIRI

MUNICIPAL

14.928,44

134.355,96

PB

251410

SAO JOAO DO TIGRE

MUNICIPAL

29.531,00

265.779,00

PB

251420

SAO JOSE DA LAGOA TAPADA

MUNICIPAL

83.581,31

752.231,79

PB

251430

SAO JOSE DE CAIANA

MUNICIPAL

30.790,70

277.116,30

PB

251440

SAO JOSE DE ESPINHARAS

MUNICIPAL

26.291,20

236.620,80

PB

251445

SAO JOSE DOS RAMOS

MUNICIPAL

27.362,49

246.262,41

PB

251450

SAO JOSE DE PIRANHAS

MUNICIPAL

235.680,96

2.121.128,64

PB

251455

SAO JOSE DE PRINCESA

MUNICIPAL

13.460,62

121.145,58

PB

251460

SAO JOSE DO BONFIM

MUNICIPAL

39.393,27

354.539,43

PB

251465

SAO JOSE DO BREJO DO CRUZ

MUNICIPAL

4.750,00

42.750,00

PB

251470

SAO JOSE DO SABUGI

MUNICIPAL

20.440,22

183.961,98

PB

251480

SAO JOSE DOS CORDEIROS

MUNICIPAL

25.033,78

225.304,02

PB

251490

SAO MAMEDE

MUNICIPAL

38.231,13

344.080,17

PB

251500

SAO MIGUEL DE TAIPU

MUNICIPAL

86.271,70

776.445,30

PB

251510

SAO SEBASTIAO DE LAGOA DE ROCA

MUNICIPAL

68.939,08

620.451,72

PB

251520

SAO SEBASTIAO DO UMBUZEIRO

MUNICIPAL

17.413,61

156.722,49

PB

251530

SAPE

MUNICIPAL

208.506,95

1.876.562,55

PB

251540

SAO VICENTE DO SERIDO

MUNICIPAL

105.464,50

949.180,50

PB

251550

SERRA BRANCA

MUNICIPAL

123.632,18

1.112.689,62

PB

251560

SERRA DA RAIZ

MUNICIPAL

22.989,82

206.908,38

PB

251570

SERRA GRANDE

MUNICIPAL

74.775,96

672.983,64

PB

251580

SERRA REDONDA

MUNICIPAL

12.874,11

115.866,99

PB

251590

SERRARIA

MUNICIPAL

9.929,96

89.369,64

PB

251593

SERTAOZINHO

MUNICIPAL

7.181,46

64.633,14

PB

251597

SOBRADO

MUNICIPAL

4.750,00

42.750,00

PB

251600

SOLANEA

MUNICIPAL

13.659,23

122.933,07

PB

251610

SOLEDADE

MUNICIPAL

108.041,61

972.374,49

PB

251615

SOSSEGO

MUNICIPAL

29.980,35

269.823,15

PB

251620

SOUSA

MUNICIPAL

141.485,71

1.273.371,39

PB

251630

SUME

MUNICIPAL

154.619,09

1.391.571,81

PB

251640

TACIMA

MUNICIPAL

18.101,73

162.915,57

PB

251650

TAPEROA

MUNICIPAL

55.322,31

497.900,79

PB

251660

TAVARES

MUNICIPAL

81.463,89

733.175,01

PB

251670

TEIXEIRA

MUNICIPAL

55.070,51

495.634,59

PB

251675

TENORIO

MUNICIPAL

5.904,01

53.136,09

PB

251680

TRIUNFO

MUNICIPAL

108.531,87

976.786,83

PB

251690

UIRAUNA

MUNICIPAL

99.440,86

894.967,74

PB

251700

UMBUZEIRO

MUNICIPAL

57.955,74

521.601,66

PB

251710

VARZEA

MUNICIPAL

49.533,11

445.797,99

PB

251720

VIEIROPOLIS

MUNICIPAL

6.051,43

54.462,87

PB

251740

ZABELE

MUNICIPAL

31.878,15

286.903,35

PB Total

28.823.774,35

259.413.969,15

Agenda Política

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