Por 323 votos favoráveis e 172 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno a PEC dos Precatórios, que cria espaço no orçamento para o pagamento do programa Auxílio Brasil. A base de apoio do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) conseguiu aumentar o número de parlamentares favoráveis ao texto, que ainda precisa ser apreciado pelos senadores.
Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado. A proposta também corrige os valores dos precatórios exclusivamente pela Taxa Selic.
Com o limite, em 2022 o governo poderá pagar cerca de R$ 44,5 bilhões em vez dos R$ 89,1 bilhões previstos. Outros R$ 47 bilhões de folga orçamentária serão abertos com a mudança no cálculo da correção do teto de gastos. O texto ganhou esta semana, o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), já que também prevê o parcelamento de dívidas das cidades.
Mais cedo, o relator da proposta, o paraibano Hugo Motta (Republicanos) subiu à tribuna da Casa para defender o texto, que segundo ele é crucial para o pagamento ampliado do Auxílio Brasil.
‘Não sou economista, estou muito longe de entender profundamente de economia, mas sou médico, sou sertanejo, vim da Paraíba, sei o que nosso povo está sofrendo e sei o quanto esse auxílio vai ajudar na vida das pessoas. Não tem necessidade de direita ou esquerda. Não tem fome deste e daquele partido. O que existe é uma nação ávida por uma resposta do Congresso Nacional”, disse.
Ainda segundo os parlamentares governistas, o texto prioriza as requisições de pequeno valor, de até R$ 66 mil, em detrimento daquelas dívidas mais robustas, que serão parceladas. Com isso, segundo eles, famílias de classe média e pobres não serão atingidas com o parcelamento dos precatórios.
Segundo turno
Da Paraíba, votaram a favor do texto: Aguinaldo Ribeiro (PP), Edna Henrique (PSDB), Efraim Filho (DEM), Hugo Motta (Republicanos), Julian Lemos (PSL), Ruy Carneiro (PSDB), Wellington Roberto (PL) e Wilson Santiago (PTB).
Posicionaram-se contra o texto, Damião Feliciano (PDT), Frei Anastácio (PT), Gervásio Maia (PSB) e Pedro Cunha Lima (PSDB). Na votação anterior, o tucano havia votado a favor da PEC.
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