Governadores estudam ir ao STF contra lei que muda cobrança do ICMS, diz secretário; Ouça

Os governadores do país decidiram, em reunião nesta terça-feira (22), prorrogar por mais 90 dias o congelamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) que incide sobre gasolina, etanol e gás de cozinha (GLP).

A decisão foi endossada pelo Governo da Paraíba, representado na reunião pelo secretário da Fazenda do Estado, Marialvo Laureano.

Em entrevista à Rádio Arapuan FM, para o autor do blog, ele explicou que apesar do congelamento, os governadores também pretendem ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que fixou a alíquota única do ICMS.

“Vemos uma quebra do pacto federativo, pois há uma usurpação da competência do Congresso. A lei aprovada vai contra a Constituição”, explicou. A lei foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Em relação ao óleo diesel, ele explicou que o Comitê Nacional de Secretário da Fazenda [Comsefaz] vai definir a fórmula para cumprir a lei, que, entre outras medidas, determina a fixação de uma alíquota única do ICMS sobre os combustíveis. “Isso dá um potencial prejuízo aos estados de cerca de R$ 5 bilhões, mas é o que foi determinado na lei”, ressaltou.

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