O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) concedeu, na manhã desta quarta-feira (29), uma liminar contra o governador Lucas Ribeiro por prática de propaganda eleitoral antecipada. A decisão aponta que o gestor violou a legislação durante um evento institucional do Governo Federal, realizado em João Pessoa.
De acordo com a ação, Lucas Ribeiro utilizou a expressão “Faz 2 L” em seu discurso — uma referência ao chamado voto casado em Lula para a Presidência da República e nele próprio para o Governo do Estado. Para a relatora do caso, a juíza Helena Fialho, a fala caracteriza pedido explícito de voto, o que é vedado fora do período eleitoral.
Com a decisão, a Justiça determinou que as publicações relacionadas ao episódio sejam removidas do Instagram no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
Além disso, o governador está proibido de compartilhar, republicar ou reiterar o conteúdo, também sob multa de R$ 5 mil por cada ato que descumpra a determinação judicial.
O discurso foi feito no último dia 23 de abril, durante o evento público “Governo do Brasil na Rua”, realizado em uma escola estadual no bairro de Mangabeira, na capital paraibana.
