O Ministério Público de Contas (MPC) ingressou com uma medida cautelar no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para barrar o pagamento de R$ 1,3 milhão ao cantor Wesley Safadão, contratado como principal atração da Festa de Emancipação Política do município de Coxixola. A apresentação está prevista para esta quarta-feira (29).
Ao justificar o pedido, a procuradora-geral do MPC, Elvira Pereira, apontou que os valores são desproporcionais à realidade financeira do município, sobretudo diante do cenário de calamidade pública enfrentado pela cidade.
“A despesa em causa se revela, em análise preliminar, manifestamente desproporcional à realidade orçamentária e financeira do Município, assim como às necessidades prioritárias da coletividade local, sobretudo diante da situação excepcional de calamidade, que pressupõe a adoção de medidas urgentes voltadas à mitigação de danos e à garantia de direitos fundamentais da população”, aponta trecho da petição.
Na solicitação, o MPC requer medida cautelar imediata e ordena ao prefeito Nelsinho Honorato “a imediata suspenção de pagamentos relativos aos shows do evento previsto para o dia 29/04/2026, sob pena de multa pessoal e demais sanções legais”.
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