A defesa de Renan Santos, do Movimento Brasil Livre (MBL), prepara os próximos passos após Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspender parte da campanha eleitoral do candidato. A decisão monocrática proíbe Renan de participar de debates, sabatinas, podcasts e entrevistas, além de barrar publicações em perfis de redes sociais que foram apresentados fora do prazo.
O candidato classificou o despacho de Toffoli como ‘injusto e ilegal’.
Como o caso chegou até aqui
O pedido de registro da candidatura de Renan Santos foi apresentado em 7 de agosto. Já a informação sobre 16 perfis em redes sociais só chegou ao TSE em 19 de agosto, 12 dias depois do registro. É justamente esse intervalo que está no centro da questão.
Sobre o tema, Fernando Neisser explicou, em entrevista ao Hora H, a regra da resolução de registro de candidatura: ela ‘diz que, se houver uma página que já existia e que não seja informada, fica proibida de fazer qualquer postagem de campanha eleitoral até 48 horas depois de ser regularizada a situação’.
O que a defesa deve fazer
Segundo a defesa, a candidatura de Renan Santos ainda não foi indeferida. ‘Não houve indeferimento de candidatura, pois o provimento tem que passar pelos outros seis ministros’, afirmou Kaleo Dornaika em entrevista à reportagem. O próximo movimento previsto é a entrada com um mandado de segurança, além de um recurso do despacho de Toffoli. Dornaika detalhou o rito no TSE: ‘Diferente do STF, não existe referendo automático no TSE, o plenário só entra por provocação, […] ou quando o relator liberar o registro para julgamento, ocasião em que a cautelar será enfrentada de qualquer modo.’
O caminho até o plenário e o STF
Caso haja recurso, Toffoli deve encaminhá-lo ao Ministério Público Eleitoral (MPE) e, na sequência, ao plenário do TSE, onde o caso pode ser julgado. Sobre as possíveis decisões do colegiado, Marilda Silveira avaliou, em entrevista ao WW: ‘Eles podem chegar à conclusão de que é o caso de multa, ou de suspender os perfis que ele não comunicou até que seja regularizada a situação.’
Após o julgamento no TSE, a defesa ainda pode acionar o Supremo Tribunal Federal (STF). Kaleo Dornaika, porém, ponderou sobre a dificuldade dessa etapa: ‘Antes de ir para a Corte, deve ser admitido por um relator. Será um recurso extraordinário eleitoral, cujo rito é o mesmo dos recursos extraordinários em geral. A peculiaridade é que muito raramente o STF altera acórdãos do TSE.’
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