Senador Efraim Filho / Foto: divulgação
Líder do União Brasil, o senador Efraim Filho subiu à tribuna do Senado, nesta quinta-feira (16), para apresentar o projeto de lei (PL 334/2023), de sua autoria, que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores que mais empregam, dentre eles, a construção civil, até 31 de dezembro de 2027.
Segundo o parlamentar paraibano, a medida vai preservar de 300 a 600 mil empregos. No início da semana, ele esteve reunido com integrantes do Governo Federal para defender a ideia. “Estou me antecipando a essa discussão porque tenho absoluta certeza de que o maior desafio do Brasil não é arrecadar mais, é gerar emprego” e novas oportunidades de trabalho”, explicou.
Segundo o senador, “o Brasil tem o pior modelo tributário do mundo” e, por esta razão, a reforma tributária é a principal agenda do país.
“Nós já vivemos no pior modelo tributário do mundo. É tão complexo que até o Simples é confuso. Mesmo assim, a gente fica se debatendo, buscando malabarismos para tentar convencer as autoridades, os governos de que, por exemplo, o MEI, os limites do Simples, o Supersimples, o Pronampe são importantes. Por isto, aliás, é preciso fazer uma reforma tributária não pelo olhar do governo. É por isto, inclusive, que essa reforma tributária nunca aconteceu no Brasil, na minha modesta concepção: porque sempre se tentou viabilizar uma reforma tributária pelo olhar dos governos”, criticou senador.
O que é a desoneração?
A desoneração da Folha de pagamentos tem a simpatia do setor empresarial do país, em processo de recuperação após prejuízos causados pela pandemia da Covid-19. A desoneração da folha permite às empresas dos setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. A ideia é que esse mecanismo possibilite maior contratação de pessoas.
A desoneração beneficia 17 setores da economia. O modelo, que se encerraria no ano passado, já foi prorrogada uma vez, até o fim de 2023, contando com apoio do Congresso Nacional e sanção do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
São beneficiados os seguintes setores: calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
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