Aprovação ocorre na véspera do prazo para proposta caducar / Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Com articulação do deputado federal Arthur Lira (PP), presidente da Câmara Federal, os deputados aprovaram, nesta quarta-feira (31), a Medida Provisória 1154/23, que trata da organização dos ministérios no governo Lula (PT). Se não fosse votada pela Câmara e pelo Senado, a MP perde a validade amanhã à meia-noite.
Votaram a favor do texto: Aguinaldo Ribeiro (PP), Gervásio Maia (PSB), Damião Feliciano (União), Hugo Motta (Republicanos), Luiz Couto (PT), Mersinho Lucena (PP), Murilo Galdino (Republicanos), Romero Rodrigues (PSC), Ruy Carneiro (PSC) e Wilson Santiago.
Votaram contra o texto Cabo Gilberto e Wellington Roberto (PL).
O projeto de lei de conversão elaborado pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), relator na comissão mista que analisou a MP, prevê mudanças nas atribuições de alguns ministérios. Parte das responsabilidades do Ministério do Meio Ambiente, por exemplo, foram transferidas para outras pastas.
As duas principais alterações aprovadas no projeto de conversão retiram dessa pasta a Política Nacional de Recursos Hídricos e a gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em âmbito federal.
Em função das mudanças, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional permanece, como no governo anterior, com os recursos hídricos, contando, em sua estrutura, com o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e a Agência Nacional de Águas (ANA), que passa a cuidar ainda do Saneamento Básico.
Assim, o Desenvolvimento Regional ficará também com a parte da compensação pelo uso dos recursos hídricos para a produção energética, devida pelas usinas hidrelétricas aos governos municipais, estaduais e federal.
Entretanto, o gerenciamento de sistemas de saneamento básico, resíduos sólidos e recursos hídricos, hoje no Meio Ambiente, vai para o Ministério das Cidades, que, no saneamento, atuará inclusive em terras indígenas.
O CAR ficará com o Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
