O Ministério Público Eleitoral (MPE) ingressou, nesta quinta-feira (18), com uma ação de impugnação de registro de candidatura contra a postulação de Ricardo Coutinho (PT) ao Senado Federal nas eleições deste ano, na Paraíba. O documento para barrar a participação do ex-governador foi protocolado no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) no início da tarde.
“O montante à disposição do pretenso candidato, por sua vez, empenhado em uma candidatura absolutamente natimorta, será irrecuperável, de forma a caracterizar grave lesão ao erário e ao sistema democrático. Com efeito, os montantes públicosrepassados deixariam de ser aplicados em candidaturas aptas ao escrutínio do processo democrático, o que não ocorre no presente caso, pois o impugnado é inelegível”, diz a ação assinada pela procuradora Acássia Suassuna.
Segundo o MPE, “foi possível constatar que o impugnado (Ricardo Coutinho) está inelegível, porque foi condenado pela prática de abuso de poder político com viés econômico, nas eleições do ano de 2014, ilícito reconhecido em decisão colegiada proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral, incidindo, assim, a causa de inelegibilidade prevista no art. 1º, I, d, da Lei Complementar nº 64/90”.
Acássia Suassuna também requer, na ação, uma concessão de tutela provisória de urgência para impedir que Coutinho tenha acesso a recursos de fundos públicos, devendo ser realizada a notificação da coligação e de todos os partidos que a integram, para que não efetuem o repasse de valores, sob pena de multa.
“De outra parte, o requisito do perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo decorre dos prejuízos aos cofres públicos, pelo financiamento de um candidato sabidamente inelegível, bem assim aos demais candidatos, que deixam de usar recursos que foram destinados a uma candidatura inviável”, argumentou a procuradora.
“Os próprios interesses democráticos da sociedade são prejudicados, já que a destinação de recursos para candidaturas inviáveis impede que aquelas candidaturas de pessoas desconhecidas, que atendem aos requisitos de probidade para o exercício do mandato, sejam difundidas”, disse ainda.
Na quarta (17), o TRE intimou o ex-governador a apresentar documentos que faltam em seu registro de candidatura para a disputa ao Senado nas eleições desse ano. Uma das solicitações diz respeito à comprovação de elegibilidade do petista.
O blog tenta falar com a assessoria do ex-governador. O presidente do PT, Jackson Macêdo, disse mais cedo que o partido vai “até o fim” com a candidatura do ex-governador.
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