Arthur Lira, presidente da Câmara / Foto: Agência Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou, por ampla maioria, o texto-base do projeto de lei sobre o marco temporal da ocupação de terras por povos indígenas (PL 490/07). Foram 283 votos a favor do texto, 155 contra e 1 abstenção. O resultado representa uma derrota para o Governo Lula.
Da Paraíba, votaram A FAVOR DO TEXTO, os deputados Aguinaldo Ribeiro (PP), Cabo Gilberto (PL), Hugo Motta (Republicanos), Mersinho Lucena (PP), Romero Rodrigues (PSC), Ruy Carneiro (PSC) e Wellington Roberto (PL).
Votaram CONTRA O TEXTO Gervásio Maia (PSB), Luiz Couto (PT) e Murilo Galdino (Republicanos).
Damião Feliciano e Wilson Santiago não participaram da votação.
Segundo o substitutivo do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), a demarcação de terras indígenas será restrita àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da nova Constituição federal.
Caráter permanente
De acordo com o texto, para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente deverá ser comprovado objetivamente que essas terras, na data de promulgação da Constituição, eram, ao mesmo tempo, habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.
Dessa forma, se a comunidade indígena não ocupava determinado território antes desse marco temporal, independentemente da causa, a terra não poderá ser reconhecida como tradicionalmente ocupada.
O resultado também representa uma vitória para o agronegócio, que temia o avanço de demarcação indiscriminada de terras indígenas. É também uma vitória do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), dos partidos de centro e da direita bolsonarista.
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