No ano em que a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completa 20 anos, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) recebeu, nesta quarta-feira (17), a ativista Maria da Penha, símbolo nacional da luta pelos direitos das mulheres e do enfrentamento à violência doméstica e familiar. Ela participou da palestra “Os 20 anos da Lei Maria da Penha: quando uma mulher rompe o silêncio, toda a sociedade aprende a enfrentar a violência”.
Durante o evento, Maria da Penha relembrou a própria experiência como vítima e destacou como a violência doméstica foi historicamente naturalizada pela sociedade. Segundo ela, o primeiro passo para as mulheres que vivem situações de violência é buscar orientação por meio da Central de Atendimento à Mulher, pelo telefone 180, além de procurar uma pessoa de confiança que possa acompanhá-las nesse processo.
“Eu fui vítima de violência e não entendia que era vítima de uma violência que já existia. Na rua onde eu morava, os vizinhos ouviam gritos de mulheres pedindo socorro, mas, no fim do dia, as pessoas se perguntavam o que aquela mulher tinha feito para apanhar. A culpa sempre recaía sobre ela”, relembrou.
Os desafios após 20 anos da Lei Maria da Penha
Ao refletir sobre os avanços e desafios após duas décadas da legislação, a ativista defendeu a ampliação das políticas públicas voltadas às mulheres, especialmente em pequenos municípios. “Eu acho que a gente precisa levar para os pequenos municípios as políticas públicas que fazem com que a mulher saia da situação de violência”, afirmou.
Questionada sobre a necessidade de tornar a Lei Maria da Penha mais rígida diante do aumento dos casos de violência contra a mulher, Maria da Penha afirmou que o principal desafio não é alterar a legislação, mas garantir sua efetiva aplicação. Ela também defendeu maior celeridade nos julgamentos e mais respeito às vítimas durante os processos judiciais.
“Não. Eu acho que cumprir a lei é o essencial. Não precisa endurecer, porque a lei é completa. A Justiça tem de cumprir o seu papel. Ministério Público, Defensoria, todos têm de cumprir o seu papel e não deixar os processos dormidos em qualquer instância. Isso é o mais cruel”, declarou.
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