O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou assinou um decreto, nesta sexta-feira (25), que reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que impacta no preço de automóveis, eletrodomésticos da chamada linha branca – como refrigeradores, freezers, máquinas de lavar roupa e secadoras – e outros produtos industrializados.
Para a maior parte dos produtos, a redução é de 25%, entretanto alguns tipos de automóveis tiveram redução menor na alíquota, de 18,5%.
Segundo o Ministério da Economia, a redução do IPI representará uma renúncia tributária de R$ 19,5 bilhões para o ano de 2022, de R$ 20,9 bilhões para o ano de 2023 e de R$ 22,5 bilhões para o ano de 2024, o que não vai impactar nas contas públicas, já que, segundo o governo, a arrecadação federal em janeiro de 2022 somou R$ 235,3 bilhões, um volume recorde.
“Há, portanto, espaço fiscal suficiente para viabilizar a redução ora efetuada, que busca incentivar a indústria nacional e o comércio, reaquecer a economia e gerar empregos. O decreto entrará em vigor imediatamente e não depende da aprovação do Legislativo”, informou a Presidência da República, em nota.
Por meio de nota, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) disse que a diminuição do imposto é positiva para a economia e que os preços dos produtos industriais irão cair, estimulando o consumo e controlando a inflação.
Confira publicação a seguir:
– A vigência é imediata e as alterações de alíquota de tributos como o IPI, que servem à regulação do mercado, objetivam incentivar a indústria nacional e o comércio, *reaquecer a economia e gerar empregos.*
*- @MinEconomia Paulo Guedes;*
*- Pres Jair Bolsonaro.*— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) February 25, 2022
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