Decisão de Vital do Rêgo acata recurso de Marlene Lula da Silva / Foto: reprodução
O ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU), livrou Marlene Araújo Lula da Silva, nora do ex-presidente Lula (PT), de ter que devolver R$ 173 mil aos cofres do Serviço Social da Indústria (SESI). Ela foi condenada, em junho de 2018, por unanimidade, ao pagamento de multa por supostamente receber salários da entidade sem a devida contraprestação dos serviços.
Investigações apontavam que Marlene era funcionária fantasma do Sesi, o que ela contesta. Na época, nem ela nem a entidade conseguiram, de acordo com o entendimento dos ministros, comprovar a relação trabalhista, o que levou, também, à condenação de responsáveis pela entidade. Marlene esteve na folha do Sesi de 2007 a 2015.
Ao ingressar com o recurso de efeito suspensivo da decisão, no âmbito do TCU, a nora do ex-presidente citou “risco de dano irreparável” à sua saúde financeira, bem como de penhora de bens. Ela ponderou, também, que o tipo de trabalho que prestou junto ao Sesi/CN “deixa poucos indícios documentais”.
Na decisão que o blog teve acesso, favorável ao recurso, o ministro paraibano, relator do caso, entendeu que “foi aplicada a inversão do ônus da prova contra pessoa fora da condição de gestora pública, como se a apresentação, pela funcionária, de folhas ou registros de frequência, ou de relatório de atividades laborativas, fizesse parte de um suposto dever seu de prestar contas”, disse.
Ele explicou, ainda, que tem “apenas uma dúvida razoável acerca da validade da condenação, e não uma convicção”, de maneira que não está “antecipando um juízo de procedência do presente recurso”, entretanto, considera que a incerteza que paira “é suficiente para sinalizara existência de argumento fundado, que, pela prudência, justifica que se evitem constrições eventualmente desnecessárias sobre o patrimônio” de Marlene.
Leia trecho da decisão
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