O conselheiro André Carlo Torres, do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), disse nesta quarta-feira (01), em sessão ordinária da Corte, que municípios do estado estão com os cofres cheios devido a repasses do Governo Federal efetuados durante a pandemia da Covid-19. Em pronunciamento, ele pediu que haja rigor na fiscalização desses recursos, que segundo ele podem estar sendo usados de forma indevida para bancar festas juninas.
Com base em informações preliminares sobre esses gastos, os prefeitos de todos os 223 municípios do estado estão sendo alertados pelo TCE sobre os cuidados que devem observar ao promoverem festividades financiadas com recursos públicos. A recomendação foi anunciada pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, o conselheiro Fernando Catão.
“Essa é a síndrome do dinheiro sobrando, porque municípios e estados pelo Brasil a fora não tiveram dificuldades na pandemia, diferente da iniciativa privada, de serviços e indústrias então todos estão com dinheiro sobrando. E esse dinheiro deve ter recursos federais, e não em relação só ao final do ano, não, são gastos com festas do São João também”, disse André Carlo Torres.
Ele lembrou que muitos municípios tiveram maior arrecadação durante a pandemia por causa das transferências de recursos feitas pelo Governo Federal. Foi citado o caso de Ouro Velho, que teve as transferências elevadas de R$ 13 milhões, em 2019, para 19 milhões, em 2021, com um incremento de 30% em receitas.
A sugestão, também, é para que a Corte inclua uma auditoria das contas municipais em um relatório a ser compartilhado com órgãos de controle como Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria Geral da União (CGU). “Certamente tem dinheiro federal envolvido, porque está sobrando dinheiro. É dinheiro que veio para a pandemia e não foi gasto, não foi aplicado e ficou em caixa”, avaliou o Conselheiro.
Com base nessas informações o Tribunal vai emitir um ofício recomendando prefeituras, que revejam essas contratações. “Vamos trabalhar junto com o Ministério Público no sentido de fazer o gestor refletir sobre gastar um milhão de reais com bandas e shows”, realçou o presidente da Corte, Fernando Catão.
Catão lembrou, entre outras determinações, a obrigatoriedade de envio, ao tribunal, dos “quadros demonstrativos das despesas realizadas, convênios, contratos, parcerias, acordos, patrocínios e concessões gratuitas e/ou onerosas firmados com entidades públicas e/ou privadas e pessoas físicas, indicando o objeto, a parte signatária, o valor, a contrapartida da Prefeitura (se houver), e os critérios de seleção utilizados.
“Tais providências visam resguardar a aplicação dos recursos públicos com a efetiva observância à boa gestão pública”, acentuou o presidente da Corte.
VEJA VÍDEO
Agenda Política
