O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPPB) contra o prefeito de Picuí, Olivânio Dantas Remígio, por crime ambiental referente ao depósito de resíduos sólidos em lixão. O gestor é o único prefeito do PT eleito nas eleições de 2020 na Paraíba.
Segundo a denúncia, o prefeito não cumpriu um acordo de não persecução penal, firmado com o Ministério Público Estadual ainda em 2018, em que se comprometia encerrar a conduta criminosa e, assim, deixar de lançar resíduos sólidos inadequadamente, em um lixão.
“Entretanto, esgotado o prazo ânuo concedido, o Prefeito increpado manteve-se inerte quanto ao cumprimento da obrigação e, como revela a prova documental amealhada, continuou a praticar as condutas criminosas teladas, fato, inclusive, que motivou a rescisão do ANPP, decretada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba”, diz a denúncia.
Na decisão, o relator do processo, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, observou que a única forma de se buscar a verdade real dos fatos é por meio de dilação probatória. “Assim sendo, para que seja possível esclarecer os fatos narrados, faz-se necessária a instrução do processo. Ainda, cumpre lembrar que, nesta altura, qualquer dúvida existente resolve-se em favor da sociedade”, observou.
Outro lado
A defesa do prefeito requereu a improcedência da ação alegando que não há provas da autoria nem da materialidade. Segundo a defesa, a conduta do prefeito seria atípica, uma vez que houve dilação do prazo para extinção do lixão, ou seja, ausência de provas inequívocas da intenção do noticiado em causar dano ao meio ambiente.
Ao blog, Olivânio Farias disse que desde o ano de 2021 o lixo produzido em Picuí está sendo enviado para o município de Campina Grande e que todas as providências estão sendo tomadas, junto a outros municípios da região, para a construção de um galpão onde o material será depositado. “O lixão daqui é antigo e desde que assumi a gestão venho trabalhando para fazer o encerramento dele”, afirmou.
Agenda Política
